ANP abre a possibilidade de regularização de débitos vencidos até 31 de março
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou...
Problema de sonegação é maior entre postos com bandeira, diz presidente da Alesp
O deputado estadual Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do...
Regularize os Adesivos Obrigatórios e evite multas
Os postos revendedores de combustíveis estão sujeitos a diversas exigências legais...
Fazenda paulista simplifica baixa de inscrição estadual
Decreto paulista também dispensa a inscrição estadual de prestadores de serviços...
Liberdade de diferenciação de preços de bens e serviços
Conforme publicação no DOU em 27/06/2017, foi sancionada a Lei Federal...