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    Governo federal cria força-tarefa para fiscalizar postos de combustíveis

    banner 07 Governo federal - Governo federal cria força-tarefa para fiscalizar postos de combustíveis

    Após aumento, força-tarefa monitora preços e sonegação fiscal no setor de combustíveis.

    O governo federal criou uma força-tarefa responsável por fiscalizar o combustível vendido nos postos brasileiros. 

    Participam da força-tarefa o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal.

    Após a edição do Decreto nº 10.634, de 23 de fevereiro de 2021, que traz transparência aos consumidores sobre a composição dos preços dos combustíveis automotivos, o Governo Federal iniciou tratativas para a criação de uma força-tarefa entre diversos órgãos para o monitoramento do setor de combustíveis com base em quatro eixos principais: 

    (i) qualidade dos combustíveis; 

    1. ii) sonegação fiscal no setor de combustíveis 

    (ii) regularidade das bombas dos postos de combustíveis e; 

    (iv) transparência da formação dos preços dos combustíveis (cumprimento do Decreto nº 10.634/2021).

    Prática ilícita

    Na terça-feira (2), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), coordenou reunião interministerial com a finalidade de combater a ocorrência de práticas ilícitas no mercado de combustíveis e, ao mesmo tempo, estimular a consolidação de um ambiente de negócios competitivo e favorável a realização de investimentos, com benefícios diretos para todos os brasileiros. 

    No encontro, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, enfatizou a importância do desenvolvimento de ações integradas e coordenadas nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, de forma a potencializar as capacidades individuais de atuação de cada organização em prol dos interesses dos consumidores brasileiros quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis. 

    “O objetivo da ação é ampliar a capacidade de monitoramento do Estado e possibilitar a construção de uma agenda conjunta, articulada e eficiente no mercado brasileiro de combustíveis que atenda aos anseios da sociedade”, explica a Secretária.

    A diretora da ANP, Symone Araújo, compartilhou a intenção de executar uma série de atividades ao longo do mês de março, mês do consumidor, visando a defesa do usuário no mercado de combustíveis. Há um Acordo de Cooperação Técnica vigente entre a ANP e os Procons estaduais.

    Abastece Brasil

    O secretário José Mauro Coelho, do MME, falou sobre a iniciativa Abastece Brasil do Governo Federal, que visa o desenvolvimento do mercado de combustíveis e a segurança do seu abastecimento, com foco na promoção da livre concorrência no setor. 

    Uma das agendas prioritárias da iniciativa Abastece Brasil, dentre outras questões, é o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis.

    Nesse momento, o MME trabalha com a ANP em projeto visando o acesso a base de dados centralizadas que permitirão, entre outros, o desenvolvimento de inteligência para evitar fraudes. 

    A iniciativa Abastece Brasil também tem ação conjunta com a Petrobras e a Transpetro para combater o furto de combustíveis em dutos de movimentação de petróleo e derivados. 

    Além disso, está trabalhando em nota técnica, também em conjunto com a ANP, para apoiar as discussões do INMETRO sobre a certificação digital das bombas medidoras de combustíveis líquidos, o que contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios no setor.

    O encontro evidenciou o alinhamento estratégico entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no sentido de priorizar uma agenda de trabalho com propostas que promovam a livre concorrência e resultem em melhores preços aos consumidores brasileiros.

    Fonte: contabeis.com.br

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