16 de outubro de 2026 nº 31

FIM DA ESCALA 6X1

EMENDA PROMULGADA E PRAZOS
DE TRANSIÇÃO DEFINIDOS

Revendedores devem iniciar o planejamento para adequação das jornadas de trabalho.

Em 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6×1 como regra geral, estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Conforme detalhado no Comunicado SINCOPETRO nº 31 (16/10/2026) , a mudança exige atenção dos revendedores, especialmente em razão do funcionamento contínuo dos postos de combustíveis e dos impactos na organização das equipes e nos custos trabalhistas.

ATENÇÃO AOS PRAZOS DE TRANSIÇÃO

A implementação ocorrerá em duas etapas:

1ª ETAPA | DEZEMBRO DE 2026

• Jornada máxima de 42 horas semanais.

• Garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

• Adequação das escalas e revisão dos sistemas de controle de jornada.

2ª ETAPA | DEZEMBRO DE 2027

• Jornada máxima de 40 horas semanais, mantido o limite de 8 horas diárias.

• Continuidade do regime de dois dias de descanso semanal remunerado.

Os prazos são contados a partir da publicação da Emenda Constitucional, ocorrida em 16/10/2026. A primeira etapa está prevista para início em 16 de dezembro de 2026, e a jornada de 40 horas deverá ser implementada após 14 meses da publicação.

Importante: os salários e pisos não poderão ser reduzidos em decorrência da mudança.

ORIENTAÇÃO SINCOPETRO: PREPARE SEU POSTO

O prazo para a primeira etapa é curto. Por isso, recomendamos que os revendedores iniciem desde já:

• Planejamento das equipes: avalie as escalas atuais e a necessidade de reorganização dos turnos e contratação de funcionários.

• Revisão dos custos trabalhistas: consulte seu contador sobre os reflexos na folha de pagamento, nas horas extras e nas demais verbas calculadas por hora.

• Análise dos acordos vigentes: revise os regimes de compensação, banco de horas e jornada 12×36, observando as regras aplicáveis.

• Acompanhamento das orientações jurídicas: não implemente mudanças precipitadas; a adequação deverá respeitar os prazos e requisitos legais.

Acompanhe os comunicados oficiais do SINCOPETRO e conte com a orientação do nosso Departamento Jurídico para conduzir essa transição com segurança.

SINCOPETRO 

Representatividade, orientação e segurança
para a revenda de combustíveis.

Fonte: Sincopetro SP