ESCLARECIMENTOS SOBRE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS – Sincopetro SP

ESCLARECIMENTOS SOBRE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS

Prezado(a)s Associado(a)s,

Postos Revendedores e Lojas de Conveniência têm recebido ofertas, geralmente propostas por escritórios de advocacia e/ou de contabilidade, para o serviço de recuperação de tributos, envolvendo processos administrativos e/ou judiciais que buscam o resgate de possíveis créditos de impostos e contribuições pagos a maior ou de forma indevida ou não recuperados. Em alguns casos trata-se de um serviço viável do ponto de vista jurídico e pode ser um caminho promissor para a recuperação de investimentos na atividade.

Porém, caso não seja realizado com a técnica adequada, esse trabalho pode colocar a empresa em situação de risco, com eventual cobrança de dívida no futuro pois a legislação aplicável reserva às autoridades tributárias o prazo de cinco anos para conferir o valor creditado à empresa e, caso seja apurada irregularidade na recuperação, a empresa pode ser obrigada a devolver o valor recebido com encargos (multa, juros e correção), sujeitando-se também a outras penalidades.

Assim, o Sincopetro, Resan e Regran orientam seus associados a adotarem a máxima cautela em relação ao assunto, que é bastante complexo. Estejam cientes que este segmento não está livre de práticas fraudulentas, como a noticiada recentemente. Estejam atentos a empresas que abordam seus potenciais clientes com promessa de resgate de valores altíssimos, baseadas em decisões judiciais ainda em discussão.

Daí a importância de entender e avaliar todos os riscos envolvidos antes de aderir a qualquer iniciativa de recuperação de impostos. Na dúvida, converse com o departamento jurídico do seu sindicato.

No momento, segundo especialistas, a tese mais segura é a recuperação de Pis/Cofins sobre despesas operacionais obrigatórias da empresa (seguros, energia elétrica, aluguéis etc.), que pode ser aproveitada por optantes do lucro real apenas.

Saudações cordiais,

José Alberto Paiva Gouveia (Zeca)                    
Presidente do SINCOPETRO      

José Camargo Hernandes              
Presidente do RESAN                    

Roberto Leandrini Junior  
Presidente do REGRAN