Fecombustíveis solicita reunião com o governo federal para tratar do Decreto 10.634

Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) solicitou uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro, em 26 de fevereiro, para tratar das dificuldades em relação ao cumprimento do Decreto 10.634, que obriga a revenda de combustíveis a informar, em painel visível, a composição de preços da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado para o consumidor, com detalhamento das parcelas referentes aos impostos federais e estaduais.

No documento enviado ao Gabinete Civil da Presidência, a Fecombustíveis destaca a necessidade da audiência para mostrar que os postos são substituídos tributariamente. Ou seja, são as refinarias, as usinas e as distribuidoras que recolhem os impostos dos combustíveis. A informação referente aos tributos não está disponível para os postos sendo necessário aprimorar o decreto com a inclusão da informação, referente aos tributos, seja transmitida pelas distribuidoras aos postos.

Outra dificuldade para os postos é informar a tarifa promocional dos programas de fidelização das distribuidoras. Em alguns casos, os postos não têm acesso à informação, uma vez que a fidelização é com a distribuidora. O desconto é definido pela companhia detentora da marca.

Em outra frente, a Fecombustíveis também recorreu ao Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Ministério da Justiça e Secretaria Nacional do Consumidor, para tratar do assunto, uma vez que o prazo para a medida entrar em vigor é de 30 dias e o decreto foi assinado em 23 de fevereiro.

A Fecombustíveis busca uma solução viável para que os postos do país consigam cumprir adequadamente as determinações do governo federal. O governo já se comprometeu em agendar a reunião para atender o setor, mas, até o momento, não definiu a data.

Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis