IMPORTANTE! ESCLARECIMENTOS SOBRE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NOS COMBUSTÍVEIS – Sincopetro SP

Comunicado Nº 25 – 20/05/22                                                                            Clique aqui para visualizar

IMPORTANTE!

ESCLARECIMENTOS SOBRE ISENÇÃO
DOS TRIBUTOS FEDERAIS NOS COMBUSTÍVEIS

Em decorrência das dúvidas trazidas por revendedores a respeito das recentes mudanças tributárias sobre os combustíveis e consequentes questionamentos dos consumidores, o Sincopetro esclarece que:

• TODOS OS TRIBUTOS FEDERAIS (PIS/COFINS E CIDE) SOBRE O DIESEL ESTÃO ZERADOS. A GASOLINA E O ETANOL CONTINUAM SENDO TRIBUTADOS NORMALMENTE. Consulte o Comunicado Conjunto nº 8 (14/03/2022) orientando e esclarecendo os revendedores sobre as providências a serem tomadas pelos postos de combustíveis; 

• NOTAS FISCAIS E PAINEL DE TRIBUTOS (DECRETO 10.634) TAMBÉM DEVEM INFORMAR OS TRIBUTOS FEDERAIS INCIDENTES NO DIESEL ZERADOS. Verifique com a sua empresa de T.I. (e, se necessário a contabilidade) para que efetue a atualização, se ainda não o fez, da carga tributária dos combustíveis informada nas Notas Fiscais. E também realize constantemente a atualização do painel de tributos. O Sincopetro mantém atualizados estes valores semanalmente.
 
• NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO AOS CONSUMIDORES NO POSTO, UMA VEZ QUE O ESTABELECIMENTO NÃO RECOLHEU TAIS TRIBUTOS. A cobrança de impostos federais e estaduais dos combustíveis (PIS/Cofins, Cide e ICMS) são recolhidos pelos elos anteriores da cadeia (refinarias/importadores/distribuidoras). Dessa forma, os postos são substituídos tributariamente e não fazem o recolhimento do PIS/Cofins dos combustíveis. 

• Quanto à cobrança do ICMS nada mudou, por enquanto. O assunto continua em trâmite na CONFAZ aguardando um acordo sobre nova forma de cobrança deste imposto. 

Caso tenha alguma dúvida sobre assuntos fiscais e contábeis, o Sincopetro dispõe de atendimento gratuito para os Associados por meio da parceria com a Plumas Contábil. Faça a sua consulta!

Fonte: Sincopetro SP

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