home Voltar ao site
Navegação
Fale Conosco
  • location_on

    São Paulo - Matriz R. Buriti Alegre, 525 Vila Ré . São Paulo . SP CEP: 03657-000 - Tel: 11 2023-9999

    Goiânia - Filial End. Décima Segunda Avenida, 321 A QD-60 LT-14 Setor Leste Universitário . Goiania . GO CEP: 74603-020 - Tel: 62 3926-8100

    Rio de Janeiro - Filial End. Rua Gildásio Amado, 55 . 6º andar sala 607 . Barra da Tijuca . Rio de Janeiro . RJ . CEP: 22631-020 - Tel: 21 3176-5950

    Tocantins - Filial End. 303 . Sul . Av LO 09 . Lote 21 . Sala 03 . Plano Diretor Sul . Edifício Bastos . Piso Superior . Palmas . TO . CEP: 77015-400 - Tel.: 63 3026.2354

    Belo Horizonte - Filial Rua Araguari. 358 . Térreo . Loja 03 . Barro Preto . MG . CEP: 30190-110 - Tel.: 31 3526.8870

Deixe sua Mensagem

    PORTARIA MTPS 427/21 – PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE VAPORES NAS BOMBAS (Sincopetro)

    banner 09 PORTARIA MTPS 427:21 Sincopetro - PORTARIA MTPS 427/21 – PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE VAPORES NAS BOMBAS (Sincopetro)

    Comunicado Nº 10/22 – 16/03.                                                                             Clique aqui para visualizar

    PORTARIA MTPS 427/21

    PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE VAPORES NAS BOMBAS

    Após ampla discussão com todos os setores envolvidos, o Ministério do Trabalho e Previdência Social publicou a Portaria MTPS Nº 427 em outubro de 2021, que entrou em vigor em janeiro de 2022, revogando a anterior, com alterações em vários itens relacionados à saúde do trabalhador exposto ao benzeno da gasolina.

    Dentre as providências desta legislação, foram revistos os prazos de implantação do sistema para que até 2031 todas as bombas dos postos de combustíveis do país estejam equipadas com sistema de recuperação de vapores. Entretanto, permanecem os prazos para bombas produzidas até 2016 que terão de obedecer ao escalonamento de adaptação. Quanto mais antigo o equipamento, menor o prazo. Terminado o período máximo, as bombas eletrônicas antigas, obrigatoriamente, deverão ser ‘aposentadas’.

    CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO 
    ANO DE FABRICAÇÃO DA BOMBA DE COMBUSTÍVEL DATA-LIMITE PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA
    Até 2019 21 de setembro de 2031
    Anterior a 2016 21 de setembro de 2028
    Anterior a 2014 21 de setembro de 2027
    Anterior a 2011 21 de setembro de 2026
    Anterior a 2007 21 de setembro de 2024
    Anterior a 2004 21 de setembro de 2022

     

    Há exceções, como por exemplo, os postos aprovados (data de emissão do alvará de construção) e construídos após 22 de setembro de 2019 têm de instalar sistemas de recuperação de vapores. Outro exemplo de exceção é o caso das bombas que sofreram autuação por fraude, independentemente do ano de fabricação, terão de ser retiradas de uso imediatamente e substituídas por novas. 

    Os Associados que tiverem dúvidas sobre este e outros assuntos, devem entrar em contato com o Atendimento do Sincopetro.

     

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO SINCOPETRO
    DE SEGUNDA À SEXTA,  DAS 9h ÀS 17h

       11 2109 0600 / 0800 798 0000 / 11 94757 3259 (WHATSAPP)
    ASSESSORES REGIONAIS (ACESSE AQUI)   –   WWW.SINCOPETRO.ORG.BR

    ATUALIZE SEU CADASTRO E FIQUE LIGADO!

    4.4/5 - (11 votes)

    Marcadores:

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.

      Comentários