ATENÇÃO: NOTIFICAÇÕES DO PROCON-SP SOBRE SUPOSTO AUMENTO INDEVIDO NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS (Sincopetro)

Comunicado Nº 9/22 – 15/03.                                                                              Clique aqui para visualizar

NOTIFICAÇÕES DO PROCON-SP
SOBRE SUPOSTO AUMENTO INDEVIDO
NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Diante das notícias veiculadas pelos meios de comunicação nos últimos dias, no sentido de que o PROCON estaria notificando os postos diante de denúncias feitas por consumidores de que, supostamente, teriam ocorrido aumentos indevidos e injustificáveis por parte dos postos, esclarecemos que o Departamento Jurídico do Sincopetro está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Aproveitamos para encaminhar o informativo anexo, elaborado pelo escritório da Dra. Cláudia Carvalheiro, Diretora Jurídica do sindicato, o qual sugerimos que seja lido com toda atenção pois esses casos costumam ter prazos muito curtos para o posto adotar alguma medida antes que o processo continue e o posto seja autuado e multado. Ressaltamos que as multas costumam ser muito altas pois levam em conta o faturamento do posto.

José Alberto Paiva Gouveia
Presidente

Procon recebe mais de 500 denúncias
de aumento abusivo no preço
dos combustíveis em postos de SP

Preocupada com a repercussão negativa do aumento de preços de combustíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, que podem culminar com a aplicação de pesadas multas contra os postos de gasolina, o escritório da Dra. Claudia Carvalheiro  firmou  parceria com a MEDIATO, uma  Câmara Privada de Mediação homologada no Tribunal de Justiça de São Paulo – https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Nucleo/CamarasPrivadas, para disponibilizar aos postos a possibilidade de solução amigável das reclamações realizadas pelos consumidores por meio da realização de sessões de mediações com a participação de mediadores judiciais capacitados. Cada reclamação será tratada individualmente e o resultado da sessão de Mediação será informado ao órgão de defesa de consumidor diminuindo, bastante, a probabilidade de imputação de multa contra o posto que conseguir firmar acordo.

Em razão dessa parceria conseguimos um valor muito interessante de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) por reclamação encaminhada para Mediação, a ser pago pelo posto que quiser aderir.

Importante entender o trâmite da reclamação perante o PROCON: 

Recebida a denúncia, geralmente feita por um consumidor, o PROCON poderá encaminhar notificação ao posto, que normalmente tem um prazo de 10 (dez) dias a contar da recepção da notificação para apresentar sua resposta ou tomar as providências que lhe compete, sob pena de prosseguimento do processo que pode resultar em pesada multa, uma vez que esta é calculada com base no FATURAMENTO da empresa, conforme determina a legislação.

As mediações devem ser realizadas dentro do prazo de resposta informado pelo PROCON. Esclarecemos que esse procedimento é sigiloso, ou seja, nada do que for conversado entre o representante do posto e o consumidor durante a sessão de Mediação poderá ser divulgado, apenas o acordo, se for feito, é que será informado ao PROCON para que o processo seja encerrado. 

Portanto, o que se pretende com essa parceria é que o posto consiga resolver o problema diretamente com o consumidor, sem que o processo siga seu curso.  
A Equipe Mediato estará disponível para atendê-lo por WhatsApp, telefone e e-mail: (11) 97373-3368  e contato@mediato.com.br.

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