FISCALIZAÇÃO EM POSTOS
PROCON ORIENTA SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
Desde o segundo semestre de 2021, o Procon SP está implantando o novo sistema PROCON SP DIGITAL, 1ª e 2ª fases que contempla as CIPs (Carta de Informações Preliminares) e os processos administrativos permitindo o acompanhamento da formalização do registro até sua finalização.
Atualmente, as fiscalizações nos estabelecimentos são realizadas por agentes do Procon através de dispositivos eletrônicos (tablets) que substituíram os antigos talonários, sendo que o Registro de Fiscalização e eventual Auto de Infração são enviados posteriormente através do e-mail informado pelo revendedor. Dessa forma, é imprescindível que o revendedor verifique com frequência a caixa de e-mail, caso o seu estabelecimento tenha sido fiscalizado.
Para os processos físicos em andamento, estes seguirão o seu curso normal, podendo sofrer alteração se houver alguma orientação do Procon a respeito.
Caso o revendedor tenha interesse em verificar a existência de reclamações ou processos sancionatórios poderá requerer certidão diretamente na Fundação Procon/SP, na Assessoria de Controle de Processos, localizada na Rua Barra Funda, 930 – 4° andar – sala 406 – Barra Funda – São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira das 09h às 16h.
Por outro lado, processos sancionatórios já finalizados e considerados procedentes, com a aplicação das sanções prevista na legislação em vigor e considerando que o revendedor não tenha efetuado o pagamento do respectivo boleto e venha a ser inscrito em dívida ativa ainda poderá realizar o pagamento bastando requerer junto à Procuradoria Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, localizada na Avenida Rangel Pestana, nº 300 – São Paulo/SP.
Para conhecer e escolher formas de pagamento, acesse o canal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado no endereço http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/
Mais informações: Site do Procon – https://www.procon.sp.gov.br/processo-sancionatorio-faq/
Fonte: Sincopetro/SP
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