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Governo Piauí incentiva regularização de empresas junto ao fisco estadual
A Unidade de Fiscalização de Empresas (Unifis) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) desempenha um papel relevante para melhorar a arrecadação estadual, tanto pela fiscalização dos maiores contribuintes do Estado quanto pelo trabalho preventivo que realiza junto a essas empresas, objetivando incentivar a regularidade junto ao fisco estadual.
Dentre as medidas adotadas este ano para facilitar a regularidade desses contribuintes, a Sefaz aumentou o prazo, de 20 para 45 dias, para que solucionem as pendências derivadas de regras de integridade e de malha fiscal, a fim de evitar que fiquem em situação fiscal irregular.
Além disso, ainda fez a simplificação da forma de pedido de “Exceção de Escrituração Fiscal Digital (EFD) não processada” e de “Exclusão da Inconsistência de Integridade”, totalmente online, sem a necessidade do contribuinte protocolar processo em agência de atendimento.
Confira as principais ações da Sefaz/Unifis na área de fiscalização de empresas executadas nos primeiros 100 dias de governo:
*Implementação da Matriz Risco x Relevância 2022-2023, com sugestões de empresas para Auditoria Preventiva.
*Elaboração de 22 projetos de auditoria homologatória.
*Elaboração projetos de auditoria pontual para 146 contribuintes.
*Auditorias nas empresas excluídas do Simples Nacional por excesso de compras.
*Realização da Operação CST 60 (Produto tributado anteriormente sem a devida retenção) – 56 contribuintes intimados.
*Realização da Operação Trigo – Cobrança de Créditos Tributários de Farinha de Trigo Nacional vindo de outros estados com alíquotas de importação (4%) – 30 contribuintes.
*Realização da Operação Malha Fiscal/Cartão de Créditos, intimação de 260 contribuintes com inconsistências de Operações de Cartão Não Declaradas no período de 2019.
*Auditoria Preventiva de 52 contribuintes dentre os maiores do Estado.
*Publicação da versão 1.6 do Documento de Regras de Pós-Validação da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí dando mais qualidade às declarações recebidas.
*Criação de 11 novos ajustes na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS atendendo as novas orientações do Ricms 21.866/2023.
*Alteração na Declaração Complementar para possibilitar a auto regularização via internet de várias dívidas de uma mesma competência.
*Celeridade no atendimento das demandas geradas pelos contribuintes para a Unifis por meio da ferramenta Teresa – mais de 400 chamados solucionados.
*Simplificação da forma de pedido de “Exceção de EFD não processada” e de “Exclusão da Inconsistência de Integridade”, totalmente online, sem a necessidade de o contribuinte protocolar processo em agência de atendimento.
*Aumento do prazo de 20 para 45 dias para que os contribuintes solucionem as pendências derivadas de regras de integridade e de malha fiscal, evitando ficar em situação fiscal irregular.
*Disponibilização de relatório BI para o trabalho finalístico dos Auditores Fiscais, contendo informações da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP).
*Realização de Cursos de EFD ICMS IPI para todos auditores da Sefaz.