Atenção: Fiscalização da SEFAZ/SP acarreta em autuação nos postos de combustíveis

Recentemente, tomamos conhecimento que diversos revendedores foram notificados pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ/SP através do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), por não terem entregue os arquivos SPED FISCAL ou quando entregues, faltando registros como Bloco 1300 (LMC) e Bloco 1600 (vendas de cartões).

Esta conduta acarretou a aplicação de penalidades e multa chegando ao valor aproximado de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) por estabelecimento, certamente, comprometendo a manutenção do seu negócio.

O SINCOPETRO, por inúmeras vezes, ALERTOU, você revendedor, sobre esta obrigatoriedade, mesmo antes da entrada em vigor do SPED FISCAL, que ocorreu em março/2013. Na oportunidade, realizamos diversas palestras sobre a mudança de cultura que o SPED FISCAL traria para os contribuintes, e continuamos com os plantões de consultoria fiscal e contábil na nossa sede para o saneamento de dúvidas sempre com o objetivo de orientá-los a cumprir, corretamente, as exigências impostas pelo Fisco Paulista, evitando a aplicação de autuações.

ATENÇÃO REVENDEDOR!

Sabemos que, você revendedor, paga pelo serviço de assessoria fiscal e contábil e, espera que as obrigações fiscais sejam corretamente entregues, porém, para que isso ocorra, deve existir um trabalho em conjunto do:

• administrador do negócio,
• software gerencial aprovado pela SEFAZ e
• profissional contábil para orientá-lo na correta geração de informações e posterior envio à SEFAZ.

Vale destacar que todos os postos de combustíveis autuados pela SEFAZ/SP por falta de envio dos arquivos, mantinham uma contabilidade contratada. Por essa razão é muito importante acompanhar o procedimento em relação à transmissão de arquivos junto ao seu contador.

Para isso, informamos abaixo os procedimentos que deverão ser adotados, por você revendedor, para conferência das informações:

COMO SABER SE SEUS ARQUIVOS SPED ESTÃO SENDO TRANSMITIDOS?

A Receita Federal disponibiliza o ReceitanetBX que é um sistema capaz de transmitir arquivos da base da Secretaria da Receita Federal via certificado digital para os contribuintes, representantes legais de empresas, procuradores autorizados por procuração eletrônica, ou seja, este sistema é utilizado para verificar se houve entrega, se foi dentro do prazo e para baixar os arquivos entregues. Para fazer o download do programa CLIQUE AQUI.

Após baixar o arquivo em TXT e salvá-lo em seu computador, para verificar a consistência e exatidão das informações transmitidas o arquivo deverá ser aberto através do PVA – Programa Validador (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR).

APROVEITAMOS PARA ESCLARECER QUE AS AUTUAÇÕES DA SEFAZ/SP NÃO ESTÃO RELACIONADAS A AÇÃO DO SINCOPETRO REFERENTE À RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA NO REGIME DE ICMS-ST. PELO CONTRÁRIO, A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS DO ICMS, EM RAZÃO DESSA AÇÃO, PERMITIRÁ QUE O REVENDEDOR FAÇA FRENTE ÀS ELEVADAS MULTAS QUE VÊM SENDO APLICADAS.

Para mais informações entre em contato com o SINCOPETRO, toda segunda e quarta-feira das 10h00s às 17h00, através do telefone (11) 2109-0600. O atendimento é realizado exclusivamente para sócios do sindicato.

Fonte: Sincopetro