Delivery de combustíveis está proibido em todo o país e a venda de produtos combustíveis ‘bomba branca’ em postos ‘bandeirados’.

Imagem: freepix

A ANP não autorizará mais a revenda varejista de combustíveis automotivos fora do posto em todo o país, bem como suspenderá todas as autorizações vigentes outorgadas com base neste artigo que eventualmente tenham sido outorgadas para revendas.

Veja aqui OFÍCIO Nº 14/2024/SDL-CREG/SDL/ANP-RJ delivery proibido em todo o país

A decisão determina:

1. A Suspensão da autorização para a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado (delivery)

2. Suspensão da permissão aos revendedores para comercialização de combustíveis de outros fornecedores no mesmo estabelecimento (bandeira branca/tutela de bandeira)

3. Que a ANP promova a fiscalização, vedação e restrição à venda de combustíveis na forma delivery e à venda de produtos combustíveis ‘bomba branca’ em postos ‘bandeirados’.

A conduta do agente autorizado à revenda varejista de combustivel que não observe o acima exposto fica sujeita à fiscalização e eventuais desdobramentos.

Com informações do site: Sindcomb

Fonte: Sindcomb