NORMAS REGULAMENTADORAS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DEVEM FICAR ATENTOS À FISCALIZAÇÃO – Sincopetro SP

Comunicado Nº 28 – 23/08/23                                                                          Clique aqui para visualizar

Entretanto, os revendedores não somente devem ficar atentos a estas exigências, como principalmente a toda a documentação envolvida, pois caso seja constatado o não cumprimento da lei, poderá resultar até à interdição do estabelecimento.

Segue abaixo uma lista de itens usualmente fiscalizados pelos órgãos públicos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST).

• PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos / PGR (NR1-9);
• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR7);
• ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (NR7);
• Documento Comprobatório de Entrega de EPI´s aos Trabalhadores;
• Documento Comprobatório de Funcionamento de CIPA ou designado (>20);
• Certificado de Treinamento da NR20;
• Certificados: Limpeza e Desinfecção de Reservatórios de Água;
• Programa de Controle Integrado de Pragas Urbanas;
• AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Relação dos trabalhadores do PRCV (Anexo II);
• Relação das empresas terceirizadas. Nome, Razão Social, CNPJ, Endereço, atividade desenvolvida, relação de empregados (com os dados do item anterior).

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco

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