⚠️ ATENÇÃO: Mudança temporária nas aliquotas do PIS/Cofins da Gasolina e Etanol – Decreto 13.116/2026

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Prezado Revendedor,

Para conter a alta dos combustíveis, diante dos impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio, o Governo Federal publicou o Decreto nº 13.116/2026, que altera temporariamente a tributação federal incidente sobre a gasolina e o etanol hidratado no período de 10/09/2026 a 09/10/2026.

Veja quais foram as Reduções das alíquotas:

• Gasolina: PIS e a Cofins incidentes mediante aplicação do coeficiente de 0,7981 (cerca de 79% da tributação anterior).
• Etanol Hidratado:  ficam reduzidas as alíquotas de Pis e Cofins para R$ 0,00 (alíquota zero).

Atenção aos Ajustes  em seu  Sistema  de Gestão e Documentos Fiscais – Para garantir a conformidade fiscal do seu posto revendedor, recomendamos:

• ajuste de alíquotas em seu cadastro de produtos com orientação da sua contabilidade e/ou software de gestão, tendo em vista que esses produtos são sujeitos a tributação monofásica.
• Observação Fiscal (NFC-e/NF-e): Incluir  no campo de observações/informações complementares do documento fiscal a seguinte frase:

“PIS/Cofins reduzidos mediante aplicação do coeficiente de 0,7981 para a gasolina e zerados para o etanol hidratado, no período de 10/09/2026 a 09/10/2026, em razão do Decreto nº 13.116/2026.”

A adequação imediata evita inconsistências na transmissão dos documentos fiscais e assegura a transparência necessária ao consumidor final durante a vigência da norma.

Nossa equipe Fiscal está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre a parametrização dos tributos.

Para consulta do Decreto Oficial:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13116.htm