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:: ANP – 📢 Nova Placa ANP Obrigatória – Redução de Custos do Diesel (Decreto nº 12.876/2026)
Foto/imagem: Minaspetro
Prezado Revendedor,
**Foto/imagem: Fecombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o modelo oficial da placa informativa que os postos de combustíveis devem exibir para detalhar a redução de custos do óleo diesel.
A @plumascontabil preparou este resumo para garantir que sua revenda esteja em total conformidade e evite autuações.
📝 Especificações Técnicas (Obrigatório)
De acordo com o Decreto nº 12.876/2026 e as orientações da ANP:
- Dimensão Mínima: 65 cm de largura x 50 cm de altura.
- Local de Fixação: A ANP não exige um local exato, mas a recomendação é que seja fixada diretamente na bomba de diesel ou ao lado da placa do Decreto 10.634, garantindo visibilidade total ao consumidor.
- Material: Deve ser material rígido (plástico ou metálico) ou adesivo de alta durabilidade.
🔢 Dados para Preenchimento em Vigentes de Março/2026 até 31/05/2026:
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- Redução de PIS/PASEP/COFINS: Deve-se preencher com R$ 0,32/L (referente ao Diesel A).
- Diesel B (o que é vendido na bomba): Como o Diesel B tem 15% de biodiesel (que não teve redução), o valor a ser informado no campo de redução efetiva é de aproximadamente R$ 0,27/L.
- Subvenção (MP 1.340): Informar o valor de R$ 0,32/L conforme a Medida Provisória.
Em caso de alteração nesses valores, a ANP informará as mudanças que deverão ser adotadas.
Como a Medida Provisória nº 1.340/2026 não prevê período de transição para adoção da placa, a ANP orienta os revendedores a imprimir e plastificar o arquivo, no tamanho mínimo de 65 x 50cm, exibindo-o ostensivamente ao consumidor, até sua substituição pela placa definitiva.
📥 Baixe o Modelo Oficial
Não improvise! Utilize o modelo padronizado pela ANP para evitar questionamentos da fiscalização.
👉 CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O MODELO DE PLACA DA ANP (PDF) (Link direto para o portal oficial do Governo Federal/ANP https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/revendedor/arquivos/identificacao-visual/modelo-placa-decreto-12876-2026.pdf)
⚠️ Esclarecimentos Importantes
É fundamental que o revendedor entenda (e informe, se questionado) que a redução no preço final não é automática nem integral. Ela depende da:
- Habilitação e concessão da subvenção econômica (MP nº 1.340) aos produtores e distribuidores.
- Dinâmica de mercado e repasse real feito pela distribuidora na nota fiscal de compra.
Pega essa dica da @plumascontabil 👉: Mantenha suas notas fiscais de compra organizadas.
Em caso de fiscalização do Procon ou ANP, elas são a prova documental de que o seu posto está repassando (ou não recebeu) as reduções mencionadas na placa.
Para entender ainda mais sobre esse assunto, sugerimos a leitura desta excelente matéria da Valêncio Pricing: “Medidas Governo Federal Diesel | Isenção PIS/COFINS + Subvenção”
Fontes: ANP/Plumas Contábil