:: GOVERNO – Minuta do decreto prevê lista pública de distribuidoras irregulares e suspensão de atividades

Foto: Reprodução/TV Globo – Por Lais Carregosa, g1 — Brasília

Governo prepara decreto para endurecer regras contra fraudes na mistura de biodiesel no diesel

Minuta à qual o g1 teve acesso prevê lista pública de distribuidoras irregulares e suspensão de atividades. Texto também altera multas possíveis, que podem chegar a R$ 500 milhões.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um decreto para endurecer as regras de distribuição de combustíveis e combater fraudes na mistura de biodiesel no diesel.

O g1 teve acesso à minuta enviada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a Lula nesta quinta-feira (3).

Notas fiscais

A minuta regulamenta uma alteração na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), feita por lei sancionada em 2024.

No decreto, o governo pretende determinar que as distribuidoras enviem notas fiscais de aquisições e retiradas de biodiesel de estoques próprios e de terceiros à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

🔎Hoje, as distribuidoras são obrigadas a adicionar biodiesel ao óleo diesel fóssil comprado das refinarias. A mistura obrigatória é de 14% do biocombustível e 86% de diesel, cujo produto é vendido nos postos aos consumidores.
💵Como o biodiesel está mais caro que o diesel, desobedecer às regras e adicionar menos biocombustível à mistura pode se tornar uma vantagem comercial.

Com a medida, o ministério quer aumentar a fiscalização da mistura e reduzir fraudes. No último mês, o setor de distribuição chegou a sugerir a suspensão da adição de biodiesel por 90 dias, mas o pedido não prosperou na ANP.

Segundo o rascunho de decreto, que ainda pode sofrer alterações, caso a ANP identifique inconsistências na entrada e saída de biodiesel dos estoques, as distribuidoras envolvidas serão incluídas em uma lista pública de irregularidades.

Além disso, podem ter o fornecimento de combustível suspenso até sanar as inconsistências.

Créditos de descarbonização

O texto também endurece as regras para os chamados “créditos de descarbonização” ou “CBIOS”. Esses créditos são gerados por produtores de biocombustíveis e correspondem a uma tonelada de carbono não emitido na atmosfera.

🔎Esses créditos podem ser adquiridos por qualquer pessoa ou empresa. Mas, no caso das distribuidoras de combustíveis, há metas anuais definidas pela ANP.

Para as distribuidoras inadimplentes com as metas, a minuta de decreto proíbe a comercialização ou importação de combustíveis. Ou seja, suspende a novas operações pelas empresas.

O texto também aumenta as multas aplicáveis, que podem variar de R$ 100 mil a R$ 500 milhões.

Fonte: Reprodução/TV Globo – Por Lais Carregosa, g1 — Brasília