Aumento da Alíquota de ICMS no Rio de Janeiro em 2024.

Prezados Clientes Fluminenses,

Atenção para alteração da alíquota geral do ICMS Estado que começou a vigorar à partir de 20/03/2024.

Como bem sabem a alíquota do Rio de Janeiro era de 18% de ICMS + 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

A partir do dia 20 de Março, os sistemas devem ser parametrizados de acordo com a Lei nº 10.253/2023, que aumentou para 20% a alíquota geral do ICMS + 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o que vai totalizar 22% agora.

Entre em contato com sua empresa de sistema e verifique, por favor, se já fizeram a devida alteração nos parâmetros. Caso não, solicitem que realizem de imediato, pois a Lei já está em vigor.

Lembrando que isso é apenas para os produtos que são tributados. Os demais não sofreram alteração.

Fonte Legislação: https://legislacao.fazenda.rj.gov.br/lei-no-10-253-de-20-de-dezembro-de-2023/

Comentários Adicionais: Plumas Contabil – Filial RJ