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Delivery de combustíveis está proibido em todo o país e a venda de produtos combustíveis ‘bomba branca’ em postos ‘bandeirados’.
Imagem: freepix
A ANP não autorizará mais a revenda varejista de combustíveis automotivos fora do posto em todo o país, bem como suspenderá todas as autorizações vigentes outorgadas com base neste artigo que eventualmente tenham sido outorgadas para revendas.
Veja aqui OFÍCIO Nº 14/2024/SDL-CREG/SDL/ANP-RJ delivery proibido em todo o país
A decisão determina:
1. A Suspensão da autorização para a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado (delivery)
2. Suspensão da permissão aos revendedores para comercialização de combustíveis de outros fornecedores no mesmo estabelecimento (bandeira branca/tutela de bandeira)
3. Que a ANP promova a fiscalização, vedação e restrição à venda de combustíveis na forma delivery e à venda de produtos combustíveis ‘bomba branca’ em postos ‘bandeirados’.
A conduta do agente autorizado à revenda varejista de combustivel que não observe o acima exposto fica sujeita à fiscalização e eventuais desdobramentos.
Com informações do site: Sindcomb
Fonte: Sindcomb