FECOMBUSTÍVEIS DIVULGA NOVO MODELO DO PAINEL DE TRIBUTOS REF. DECRETO 11.121 – DOU 07/07/22

Conforme reunião da Fecombustíveis com os órgãos oficiais, a Revenda de combustíveis foi orientada a exibir o MODELO DE PLACA PADRÃO submetido e aprovado pela ANP e Senacom, que também está disponível no site do Sincopetro para download.

Conforme as recomendações, o único lugar a ser preenchido pelo Revendedor no modelo anexo deverá ser o dos valores de venda final ao consumidor praticados pelo posto no dia 22/06/2022, na primeira coluna. 

De acordo com as orientações, o tamanho sugerido pela ANP foi o A2 (420x594mm) e deverá ser afixado em local visível ao consumidor. 

O modelo divulgado anteriormente pelo Sincopetro continua correto, porém, a entidade viu a necessidade de se alinhar aos demais sindicatos a fim de que a padronização facilite o entendimento da fiscalização em favor da Revenda. Caso o Revendedor já tenha providenciado a sua placa de acordo com o modelo anterior, poderá mantê-la sem problemas.

Também alertamos a Revenda para que se mantenha alinhado às determinações da legislação referente ao Código de Defesa do Consumidor, visto que a fiscalização do Procon está atuante nas ruas.
 
OBS: O PAINEL DE TRIBUTOS REFERENTE AO DECRETO Nº 10.634/21 CONTINUA VÁLIDO E SENDO ATUALIZADO CONSTANTEMENTE. FIQUE ATENTO.

Caso tenha alguma dúvida, consulte-nos.

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