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    Programa Receita Brasil pretende simplificar normas tributárias

    banner 20 Programa Receita Brasil - Programa Receita Brasil pretende simplificar normas tributárias

    Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Governo quer mudar a relação com o contribuinte para trazer mais confiança e transparência.

    A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas.

    O programa terá como foco:

    • Simplificação de normas tributárias e aduaneiras;
    • Mudança da relação com os contribuintes, calcada na confiança recíproca e transparência; 
    • Redução de litígios pela realização de acordos de transação tributária com a Receita Federal.

    A iniciativa incentiva a conformidade tributária ao criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização.

    O objetivo é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios. 

    Dê o play e saiba mais sobre o programa.

    Fonte: Publicado por Danielle Nader / contabeis.com.br

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