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Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados: custo ou investimento?
Foto: Pexels
Neste artigo, a especialista explica que quando a empresa se adequa à LGPD, ela ganha eficiência e, por consequência, aumenta o lucro.
O empresário no Brasil encara qualquer gasto na empresa como custo e o evita de todo jeito.
Assim também acontece com o projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o empresário tende a encará-lo como um custo.
E se eu provar que essa adequação é um investimento com um retorno maior do que o imaginado?
Eu costumo dizer que a maior parte do empresariado brasileiro é muito amador.
Digo isso porque a maior parte das empresas de médio para pequeno porte sequer tem uma Política de Governança Corporativa na empresa e isso faz com que a empresa não trabalhe otimizada.
O que é Governança Corporativa?
Se eu pudesse resumir Governança Corporativa em três palavras, seriam: Processos, controles e métricas.
Quando uma empresa desenha bem os processos, ou seja, como cada departamento e cada funcionário deve trabalhar, com riqueza de detalhes, ela controla e mede esses processos.
Dessa forma, é possível também metrificar os resultados de cada setor, tendo uma visão sistêmica de onde estão os pontos fortes e onde estão os pontos de melhoria, otimizando e fazendo com que a empresa trabalhe com maior eficiência.Porque, no final do dia, o empresário visa LUCRO.
E o que isso tem a ver com a Lei Geral de Proteção de Dados? Tudo!
A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 50, parágrafo 2°, inciso I, letra “f”, dispõe:
“I – implementar programa de governança em privacidade que, no mínimo:
- f) esteja integrado a sua estrutura geral de governança e estabeleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos;”
Assim, a LGPD determina que toda empresa que faça a adequação elabore a Governança de Dados ou Governança em Privacidade.
Determina, ainda, que a Governança de Dados ou de Privacidade seja integrada com a Governança Corporativa.
Ora, como a empresa vai cumprir a LGPD e integrar a Governança de Dados ou Privacidade com a Governança Corporativa se ela nem tem a Governança Corporativa implementada na empresa?
E aí eu sempre falo, quando você adequa uma empresa à LGPD, ela ganha de “brinde” a Governança Corporativa.
Estudos comprovam a eficiência
Uma pesquisa da CISCO de 2020, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, demonstrou que, na média mundial, para cada dólar investido em proteção e privacidade de dados, as empresas tinham de retorno US$ 2,7.
No Brasil, segundo a mesma pesquisa, o número é ainda mais surpreendente. No País, a cada dólar investido em proteção de privacidade de dados, há um retorno de US$ 3,3..
Viu, como um processo de adequação à LGPD não é um custo e sim um investimento?
Além disso, há uma decisão do Tribunal Regional Federal do Mato Grosso, no Mandado de Segurança n. 5003440-04.2021.4.03.6000, que deu ganho de causa à TNG, onde todo investimento com adequação à LGPD pode ser objeto de compensação tributária de PIS/COFIN.
Assim, fica provado que o processo de Adequação à LGPD não é um custo e sim um investimento.
Todas as empresas, sem exceção, devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados.
Cabe a você, contador, explicar aos seus clientes a necessidade e os benefícios dessa adequação.
Fonte: Portal Contabeis Publicado por SILVIA BRUNELLI DO LAGO
Advogada especializada em Relações Governamentais e Entidades Associativas (Terceiro Setor).