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    Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados: custo ou investimento?

    banner 15 Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados: custo ou investimento?

    Foto: Pexels

    Neste artigo, a especialista explica que quando a empresa se adequa à LGPD, ela ganha eficiência e, por consequência, aumenta o lucro.

    O empresário no Brasil encara qualquer gasto na empresa como custo e o evita de todo jeito.

    Assim também acontece com o projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o empresário tende a encará-lo como um custo.

    E se eu provar que essa adequação  é um investimento com um retorno maior do que o imaginado?

    Eu costumo dizer que a maior parte do empresariado brasileiro é muito amador.

    Digo isso porque a maior parte das empresas de médio para pequeno porte sequer tem uma Política de Governança Corporativa na empresa e isso faz com que a empresa não trabalhe otimizada.

    O que é Governança Corporativa? 

    Se eu pudesse resumir Governança Corporativa em três palavras, seriam: Processos, controles e métricas.

    Quando uma empresa desenha bem os processos, ou seja, como cada departamento e cada funcionário deve trabalhar, com riqueza de detalhes, ela controla e mede esses processos.

    Dessa forma, é possível também metrificar os resultados de cada setor, tendo uma visão sistêmica de onde estão os pontos fortes e onde estão os pontos de melhoria, otimizando e fazendo com que a empresa trabalhe com maior eficiência.Porque, no final do dia, o empresário visa LUCRO.

    E o que isso tem a ver com a Lei Geral de Proteção de Dados? Tudo!

    A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 50, parágrafo 2°, inciso I, letra “f”, dispõe:

    “I – implementar programa de governança em privacidade que, no mínimo:

    1. f) esteja integrado a sua estrutura geral de governança e estabeleça e aplique mecanismos de supervisão internos e externos;”

    Assim, a LGPD determina que toda empresa que faça a adequação elabore a Governança de Dados ou Governança em Privacidade.

    Determina, ainda, que a Governança de Dados ou de Privacidade seja integrada com a Governança Corporativa.

    Ora, como a empresa vai cumprir a LGPD e integrar a Governança de Dados ou Privacidade com a Governança Corporativa se ela nem tem a Governança Corporativa implementada na empresa?

    E aí eu sempre falo, quando você adequa uma empresa à LGPD, ela ganha de “brinde” a Governança Corporativa.

    Estudos comprovam a eficiência

    Uma pesquisa da CISCO de 2020, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, demonstrou que, na média mundial, para cada dólar investido em proteção e privacidade de dados, as empresas tinham de retorno US$ 2,7.

    No Brasil, segundo a mesma pesquisa, o número é ainda mais surpreendente. No País, a cada dólar investido em proteção de privacidade de dados, há um retorno de US$ 3,3..

    Viu, como um processo de adequação à LGPD não é um custo e sim um investimento?

    Além disso, há uma decisão do Tribunal Regional Federal do Mato Grosso, no Mandado de Segurança n. 5003440-04.2021.4.03.6000, que deu ganho de causa à TNG, onde todo investimento com adequação à LGPD pode ser objeto de compensação tributária de PIS/COFIN.

    Assim, fica provado que o processo de Adequação à LGPD não é um custo e sim um investimento.

    Todas as empresas, sem exceção, devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados.

    Cabe a você, contador, explicar aos seus clientes a necessidade e os benefícios dessa adequação.

    Fonte: Portal Contabeis Publicado por SILVIA BRUNELLI DO LAGO
    Advogada especializada em Relações Governamentais e Entidades Associativas (Terceiro Setor).

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