home Voltar ao site
Navegação
Fale Conosco
  • location_on

    São Paulo - Matriz R. Buriti Alegre, 525 Vila Ré . São Paulo . SP CEP: 03657-000 - Tel: 11 2023-9999

    Goiânia - Filial End. Décima Segunda Avenida, 321 A QD-60 LT-14 Setor Leste Universitário . Goiania . GO CEP: 74603-020 - Tel: 62 3926-8100

    Rio de Janeiro - Filial End. Rua Gildásio Amado, 55 . 6º andar sala 607 . Barra da Tijuca . Rio de Janeiro . RJ . CEP: 22631-020 - Tel: 21 3176-5950

    Tocantins - Filial End. 303 . Sul . Av LO 09 . Lote 21 . Sala 03 . Plano Diretor Sul . Edifício Bastos . Piso Superior . Palmas . TO . CEP: 77015-400 - Tel.: 63 3026.2354

    Belo Horizonte - Filial Rua Araguari. 358 . Térreo . Loja 03 . Barro Preto . MG . CEP: 30190-110 - Tel.: 31 3526.8870

Deixe sua Mensagem

    Fecombustíveis solicita ao Ministério da Justiça aprimoramento e prorrogação do Decreto 10.634

    banner 09 Fecombustíveis 2 2 - Fecombustíveis solicita ao Ministério da Justiça aprimoramento e prorrogação do Decreto 10.634

    A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) realizou, ontem (09/03), uma reunião com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para tratar do Decreto 10.634, que obriga os postos a divulgar a composição de preços dos combustíveis. 

    A Fecombustíveis reafirma sua total disposição em atender ao decreto do governo federal, porém da forma como foi redigido será de difícil execução pelos postos do país. A Federação destaca os principais pontos de aprimoramento para evitar autuações indevidas em virtude da dificuldade em obter informações precisas sobre os tributos e demais obrigatoriedades exigidas.

    1) Prorrogar o prazo de início da vigência por pelo menos 60 dias até que o Decreto seja aprimorado;

    2) Os dados relativos à tributação de cada produto deverão ser informados na nota fiscal pelas distribuidoras para que o posto possa transferir os valores divulgados para o painel, já que no sistema atual os postos não têm acesso ao montante de tributos pagos nos elos anteriores da cadeia, pois são substituídos tributariamente;

    3) Atualização quinzenal do painel de preços dos combustíveis nos dias 1o e 16 de cada mês, para acompanhar a divulgação do Ato Cotepe/ PMPF;

    4) Retirar do painel o valor correspondente ao PMPF, informando somente o valor por litro do ICMS, para não gerar dúvidas ao consumidor, que pode confundir o preço de pauta com o preço de bomba;

    5) Excluir do painel os preços promocionais oferecidos pelos aplicativos das distribuidoras, tendo em vista que as condições não são ofertadas pelo posto, e sim pela companhia detentora do aplicativo.

    Autor/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

    4.4/5 - (18 votes)

    Marcadores:

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.

      Comentários