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    Portaria do IPEM-SP aperta o cerco aos postos de combustíveis que aplicam o golpe da bomba fraudada

    banner 12 Portaria do IPEM-SP - Portaria do IPEM-SP aperta o cerco aos postos de combustíveis que aplicam o golpe da bomba fraudada

    Uma má notícia para quem anda fora da lei. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) lançou uma portaria que agiliza o processo de cassação de inscrição estadual dos postos flagrados aplicando o golpe da bomba fraudada, que é quando o consumidor leva menos combustível do que pagou ao abastecer.  

    Caso os postos autuados não apresentem a defesa em até 15 dias, correm risco de perder a inscrição estadual.

    A medida garante maior efetividade ao trabalho realizado pela Secretaria de Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP).

    Confira abaixo na íntegra da Portaria 007/21, do IPEM-SP: 

    https://institutocombustivellegal.org.br/wp-content/uploads/2021/02/portaria_IPEM-SP_007_2021.pdf

    Fonte: institutocombustivellegal.org.br

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