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    Ministério da Economia reúne informações sobre a Reforma Tributária

    banner Ministério da Economia - Ministério da Economia reúne informações sobre a Reforma Tributária

    Como vimos ontem, a primeira etapa da reforma tributária já está em avaliação no Congresso Nacional.

    Para você, que quer entender melhor o que foi proposto, o Ministério da Economia criou um espaço  que reúne todas as informações sobre o tema.


    Confira:
     

    A Reforma Tributária vai simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, gerando impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico do país. A meta é substituir o atual modelo, que é caro e complexo, por mecanismos modernos e mais eficazes.

    A primeira parte da Reforma Tributária foi apresentada ao Congresso em 22 de julho, por meio do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.

    A nova CBS, com alíquota de 12%, é uma nova forma de tributar o consumo, alinhada aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA). Com a CBS será possível acabar com a cumulatividade de incidência tributária, com cobrança apenas sobre o valor adicionado pela empresa.


    Etapas

    Sob o lema de que “quando todos pagam, todos pagam menos”, a proposta de Reforma Tributária do Governo está sendo conduzida em fases distintas. Novas etapas serão apresentadas ao Congresso em breve.

     

     

    Fonte: Ministério da Economia

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