AMOSTRA-TESTEMUNHA:
A GRANDE ALIADA DA REVENDA NA DEFESA DE SEUS DIREITOS. NÃO IGNORE.
  

Mais uma vez reiteramos as orientações sobre a importância da coleta das amostras-testemunhas como o principal instrumento de defesa do Revendedor varejista diante da desconformidade do combustível comercializado no posto em um eventual processo por adulteração, que podem ser revistas no Boletim Express nº 02 – 28/01/2020. 

Merece destaque que a  Resolução ANP nº 44/2013 (DOU 20/11/2013) estabelece que, no caso da retirada do combustível pelo Revendedor na base, a distribuidora é quem deverá fornecer amostras-testemunhas dos produtos comercializados, coletadas imediatamente após o carregamento do caminhão-tanque, na presença do responsável do posto revendedor, de cada compartimento do veículo, devendo todos os envolvidos no procedimento assinarem o formulário impresso, na parte externa do envelope de segurança da amostra-testemunha.
 
Neste caso, alertamos o Revendedor para não assinar qualquer tipo de documento isentando a distribuidora do fornecimento das amostras, muito menos registrar a recusa no aceite das amostras entregues pela distribuidora quando o combustível for retirado na base. Fique atento.

Faça a coleta do combustível e o armazenamento correto das amostras, sempre guardando ao menos as últimas 3 amostras, conforme determina a Resolução 44/2013 e, no caso de fiscalização, guarde por tempo indeterminado as amostras que estiverem armazenadas no posto no dia da fiscalização continuando, depois, a coleta regular.
 
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o Departamento Jurídico do Sincopetro, de segunda a sexta, das 9h às 16h no tel: (11) 2109-0600 / 0800 798 0000, ou mande um e-mail para centraljuridica@sincopetro.org.br