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Economia detecta mais de 300 mil EFD não entregues
Economia detecta mais de 300 mil EFD não entregues
Economia detecta mais de 300 mil EFD não entregues
Entre julho de 2017 e julho deste ano 310.241 mil documentos deixaram de ser entregues ou foram transmitidos com movimentação zerada. Economia deve autuar nas próximas semanas empresas que não se regularizarem.
A secretaria da Economia alerta aos contribuintes e contadores que nas próximas semanas intensificará a fiscalização sobre as omissões e irregularidades na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). “Estamos levantando as incorreções e, conforme prevê a legislação tributária, autuaremos aqueles que não se regularizarem”, frisou o superintendente de Controle e Fiscalização (SCF), Mário Bacelar.
Dados da gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), referentes ao período de julho de 2017 e junho deste ano, mostram que 310.241 documentos deixaram de ser entregues ou foram transmitidos sem movimentação. Desses, 164.366 mil arquivos foram omitidos, o que representa 24,37% do total. Outros 145.875 mil (28,60%) foram transmitidos sem movimentação financeira.
De acordo com a legislação estadual, o arquivo digital da EFD deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. As empresas obrigadas à transmissão da EFD que não enviarem a documentação digital podem ser multadas e as penalidades estão previstas no artigo 71, inciso XXII da Lei 11.651/91.
A empresa que entregar a escrituração com dados inconsistentes também poderá ser autuada. Algumas empresas fornecem o arquivo “zerado”, sem qualquer movimentação para não pagar a multa da omissão. As empresas que estão irregulares podem fazer a retificação espontânea, sem o pagamento de multa, até o início da ação fiscal.
“Nossa tecnologia permite identificar as omissões e essas empresas serão autuadas”, enfatizou o superintendente Bacelar.
A EFD é um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pela Lei Federal 6.022 de 2007. Em Goiás, a inclusão teve início em 2009.
Fonte: Comunicação Setorial – Economia