home Voltar ao site
Navegação
Fale Conosco
  • location_on

    São Paulo - Matriz R. Buriti Alegre, 525 Vila Ré . São Paulo . SP CEP: 03657-000 - Tel: 11 2023-9999

    Goiânia - Filial End. Décima Segunda Avenida, 321 A QD-60 LT-14 Setor Leste Universitário . Goiania . GO CEP: 74603-020 - Tel: 62 3926-8100

    Rio de Janeiro - Filial End. Rua Gildásio Amado, 55 . 6º andar sala 607 . Barra da Tijuca . Rio de Janeiro . RJ . CEP: 22631-020 - Tel: 21 3176-5950

    Tocantins - Filial End. 303 . Sul . Av LO 09 . Lote 21 . Sala 03 . Plano Diretor Sul . Edifício Bastos . Piso Superior . Palmas . TO . CEP: 77015-400 - Tel.: 63 3026.2354

    Belo Horizonte - Filial Rua Araguari. 358 . Térreo . Loja 03 . Barro Preto . MG . CEP: 30190-110 - Tel.: 31 3526.8870

Deixe sua Mensagem

    Fiscalização Informatizada do Comércio começará pelo centro de SP

    Previsto desde 2005, o sistema substituirá o papel por tablets. O objetivo é que o comerciante consiga consultar as multas pelo próprio computador

    Em breve, os comerciantes da capital irão se deparar com um novo modelo de fiscalização – O SGF (Sistema de Gerenciamento de Fiscalização), que vem sendo estudado desde 2005.

    Inicialmente, a tecnologia está sendo implantada para substituir o papel por tablets – um investimento público de R$ 20 milhões. O objetivo é que o comerciante consiga consultar as autuações pelo próprio computador, similar ao que acontece com as multas de veículos.

    A subprefeitura da Sé será a primeira a testar a novidade, que deve ser lançada nas próximas semanas, de acordo com Claret Fortunato, presidente do Savim (Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo).

    A intenção é que a modernização do sistema de fiscalização aliada às novas diretrizes do Plano Diretor Estratégico, e da Lei de Zoneamento, transforme o atual cenário empresarial, no qual 92% dos estabelecimentos comerciais da cidade funcionam sem licença.

    O tema foi discutido nesta sexta-feira (24/06), durante o seminário de fiscalização de atividades urbanas da cidade de São Paulo, promovido pelo Savim.

    FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA

    Incluída no novo zoneamento de São Paulo, a fiscalização orientadora pode ser o início de um longo caminho que os comerciantes trilham para obter uma licença de funcionamento.

    O texto indica que a primeira visita do agente vistor tenha “natureza exclusivamente orientadora”. Ou seja, o profissional poderá somente notificar as irregularidades detectadas e orientar o comerciante sobre os procedimentos necessários para a sua correção, sendo proibida a aplicação de multa imediata para microempresas e empresas de pequeno porte.

    No entanto, para entrar em vigor, a medida deve ser regulamentada em decreto até agosto. Para Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e coordenador do CPU (Conselho de Política Urbana) da entidade, a medida é um marco para a classe.

    “Fica claro que, dessa maneira, não há mais espaço para jeitinho. É o início de uma nova cultura”, diz. “O empresário sonha em se regularizar e, se houver possibilidade, ele o fará. Sem leis ameaçadoras, ou com pegadinhas, e sim, com diálogo”.

    LICENÇA CONDICIONADA

    Presente no evento, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) destacou a importância da extensão do prazo para adesão do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, aprovada em sessão plenária, na última quarta-feira (22/6).

    A medida permite aos estabelecimentos de até 1500 metros quadrados, obter uma licença temporária mesmo que sem a regularidade do imóvel ou com dívidas no Cadin (Cadastro Informativo Municipal). A lei havia expirado em 31 de março deste ano, e agora vale até 31 de março de 2018.

    “Isso é muito importante, principalmente, após a aprovação da Lei de Zoneamento. Estão ocorrendo uma série de alterações para trazer a cidade para a realidade e, enquanto isso não se concretiza, o comerciante tem essa garantia”, diz.

    Fonte: Diário do Comércio

    Rate this post

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.