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Ouvidoria do IPEM-SP recebe denúncias e alerta sobre falsos fiscais
O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, recebeu denúncias sobre visitas de supostos fiscais do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a residências na capital para verificação de botijões de gás, cobrando por um suposto serviço prestado e alerta:
• Nem o IPEM-SP, que é o órgão fiscalizador estadual, nem o Inmetro, órgão federal, fazem qualquer tipo de fiscalização em residências.
• A função dos fiscais do IPEM-SP é verificar na indústria e no comércio, se estão vendendo ou fabricando os produtos conforme a regulamentação definida pelo Inmetro. Nestes casos, o fiscal apresenta a identificação profissional e chega em veículo que ostenta o logotipo do IPEM e a marca do Inmetro.
• No caso do gás de cozinha, por exemplo o agente fiscal visita distribuidoras deste produto para verificar se não há irregularidades que possam lesar o consumidor.
• Quando os produtos fiscalizados apresentam fraudes ou irregularidades, a empresa fornecedora é autuada e multada, conforme a regulamentação do Inmetro, portanto, o cidadão não deve receber nenhum fiscal em sua residência, tampouco pagar por qualquer serviço realizado.
IPEM-SP
O IPEM-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também garantir que o consumidor leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22 , de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.0800 013 05 22
Fonte: Site IPEM