Governo Estuda Medida para Parcelamento de Débitos de Empresas

Na tentativa de elevar a arrecadação, governo pretende publicar uma Medida Provisória para permitir que empresas devedoras parcelem as dívidas em cinco vezes

Com dificuldade de elevar a arrecadação e com o desafio de fazer o maior resultado primário possível para o ano, o governo federal pretende publicar uma Medida Provisória (MP) possibilitando que empresas devedoras parcelem seus débitos com a União em cinco vezes.

Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, para garantir que os recursos entrem no caixa ainda este ano, o benefício só valerá para as empresas que pagarem metade do valor devido como entrada.

A equipe do Ministério da Fazenda tem evitado tratar o assunto como um novo Refis, prática muito utilizada no último governo para arrecadar recursos. A proposta que deve ser enviada ao Legislativo não prevê descontos ou abatimentos nas multas como em parcelamentos anteriores.

No entanto, o governo já considera que a MP poderá ser alterada no Congresso, aumentando os benefício nos moldes dos parcelamentos como o Refis de outros anos. Segundo o Broadcast apurou, a Receita Federal foi contra o novo parcelamento já que o órgão atribui parte da queda na arrecadação aos sucessivos benefícios dados aos débitos empresariais nos últimos anos, o que desestimulou o pagamento em dia dos débitos tributários.