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Sincopetro Informa – Novas regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal remunerado
30 de outubro de 2026 nº 33
Emenda Constitucional nº 141/2026
Novas regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal remunerado
Conforme informamos anteriormente, a Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, alterou as regras constitucionais relativas à jornada de trabalho e ao descanso semanal remunerado, estabelecendo dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, e a redução progressiva da jornada semanal, sem redução salarial.
As novas regras serão implementadas em duas etapas:
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Passam a ser exigidos dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 42 horas semanais. |
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16 de dezembro de 2027 O limite semanal será reduzido para 40 horas. |
Diante dessas mudanças, o SINCOPETRO iniciou tratativas com os sindicatos representantes dos trabalhadores, buscando, por meio da negociação coletiva, estabelecer condições que permitam aos postos de combustíveis cumprir as novas determinações, conciliando os direitos dos trabalhadores com a continuidade e a viabilidade das operações do setor.
A primeira rodada de negociações ocorreu em 28 de outubro, e a expectativa é de que as tratativas sejam concluídas até o próximo dia 05 de novembro, considerando o prazo reduzido para a implementação das adequações necessárias.
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ATENÇÃO, REVENDEDOR! Independentemente do andamento das negociações, recomendamos que os revendedores iniciem desde já o Aguardar a conclusão das tratativas para somente então avaliar as mudanças poderá comprometer o tempo disponível para reorganizar
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Assim, orientamos os revendedores a consultar preventivamente o Departamento Jurídico do SINCOPETRO e suas respectivas contabilidades, a fim de avaliar as alternativas aplicáveis à realidade de cada estabelecimento e planejar as providências necessárias.
O SINCOPETRO continuará empenhado nas negociações e manterá os revendedores informados sobre os avanços e as orientações pertinentes, buscando contribuir para uma transição organizada e juridicamente segura.
SINCOPETRO
Compromisso com a orientação e a representação dos revendedores de combustíveis.
Fonte: Sincopetro SP