:: SETOR PRODUTIVO – O PROBLEMA NÃO É O POSTO, É IMPOSTO.

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O problema não é o posto – é o imposto, as distorções e os entraves que sufocam o setor produtivo!

O debate sobre o preço dos combustíveis segue desvirtuado. Em vez de atacar as causas reais, o governo insiste em culpar os postos, o elo mais visível da cadeia. Mas a verdade é outra:

1. Impostos abusivos e distorções fiscais

• A carga tributária é o principal fator que encarece os combustíveis.

• Concessões de diferimento de impostos permitem que empresas operem sem pagar tributos e, quando autuadas, quitam multas irrisórias que compensam a fraude.

• Liminares judiciais ampliam essa desigualdade, criando uma concorrência desleal.

• Na reforma tributária, não somos contra a Zona Franca de Manaus, mas é um absurdo permitir que uma única empresa tenha um crédito tributário gigantesco e exclusivo, desequilibrando completamente o setor.

2. Falta de fiscalização contra fraudes

• Vemos fraudes volumétricas, adulteração de produtos e irregularidades no biodiesel, sem capacidade de fiscalização suficiente.

• O governo prefere anunciar aumentos como o do etanol anidro de 27% para 30%, alegando baratear preços, quando sabemos que o álcool é mais caro que a gasolina e só pesa menos porque sua carga tributária é reduzida.

• Agora, também temos o aumento da mistura obrigatória do biodiesel de 14% para 15%, o que encarece ainda mais o diesel, já que o biodiesel é muito mais caro que o diesel fóssil.

3. Debate raso sobre descarbonização

• A descarbonização precisa ser discutida com clareza: o consumidor está disposto a pagar mais por isso?

• Quais políticas de transição justa serão aplicadas?

• Sem transparência, o tema vira apenas retórica política, sem planejamento energético real.

4. Entraves trabalhistas e baixa produtividade

• Enquanto países aumentam eficiência, aqui discutimos reduzir ainda mais a jornada de trabalho.

• Hoje, quem trabalha 44 horas semanais já cumpre cinco dias e meio de trabalho por um e meio de descanso, e quem atua em regime 12×36 cumpre apenas 36 horas semanais, num país com um dos níveis de produtividade mais baixos do mundo.

• A Justiça do Trabalho segue sobrecarregada e, mesmo após a reforma trabalhista, muitos avanços vêm sendo derrubados, aumentando insegurança jurídica.

5. A importância social e econômica dos postos

• São 45 mil postos no Brasil, empregando cerca de 800 mil colaboradores.

• Somos os maiores arrecadadores de ICMS em todos os estados e no Distrito Federal.

• O posto é muito mais que um ponto de abastecimento:

É uma ilha de serviço, com loja de conveniência, troca de óleo e calibragem de pneus.

Funciona como banco 24 horas, iluminação pública e até vigia noturno em muitas localidades.

É porto seguro para quem enfrenta chuvas, problemas na rua ou precisa de auxílio emergencial.

O resultado é um ambiente sufocado por impostos, fraudes, distorções fiscais e entraves regulatórios, que desestimula investimentos e prejudica consumidores.

Queremos combustíveis mais baratos, empregos e competitividade? É preciso enfrentar a carga tributária injusta, coibir fraudes, corrigir distorções fiscais e modernizar as relações de trabalho. Culpar os postos é só um atalho populista que não resolve nada.

Fonte: SINDICOMBUSTIVEIS/PE