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:: REFORMA TRIBUTÁRIA – Fase de testes para informar novos impostos IBS e CBS nas Notas Fiscais será adiada?
Vídeo: IA Heygen
A fase de testes e a obrigatoriedade do destaque do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sofrerão alterações operacionais por parte do governo.
Originalmente, o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal planejavam começar a rejeitar Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas sem o preenchimento dos campos dos novos tributos logo no início de agosto de 2026. No entanto, após pressão do setor produtivo e de empresas de tecnologia, que temiam travar o faturamento devido à falta de adaptação dos sistemas, os órgãos federais e estaduais recuaram.
O que está valendo é o seguinte:
Divulgação de um novo cronograma escalonado: Em vez de uma regra única e imediata para todos, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que vão publicar até o final de Julho, um ato conjunto estabelecendo cronogramas específicos de obrigatoriedade para cada tipo de documento fiscal eletrônico.
Período de adaptação e orientação: Esse ato conjunto também determinará a publicação de um programa de estímulo à conformidade. O objetivo é que a fiscalização tenha um caráter orientador durante a fase inicial de implementação, permitindo que as empresas se adaptem sem sofrer multas ou rejeições automáticas severas de imediato.
Fonte: Plumas Contábil
Receita e Comitê Gestor divulgarão cronograma para emissão de notas fiscais da Reforma Tributária
Imagem: Magnific – Por Comunicação FENACON
Ato conjunto definirá prazos para adaptação dos documentos fiscais eletrônicos; FENACON já havia alertado empresas sobre a necessidade de adequação dos sistemas
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram que publicarão, até o fim de julho, um ato conjunto com o cronograma oficial para a obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) contendo os campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A medida busca oferecer maior previsibilidade aos contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas quanto aos prazos de adaptação às novas exigências da Reforma Tributária sobre o consumo, inicialmente previsto para 3 de agosto.
O cronograma abrangerá documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), além de outros documentos fiscais utilizados por empresas e prestadores de serviços.
Além de estabelecer as datas de obrigatoriedade para cada documento, o ato conjunto também informará o calendário de disponibilização dos layouts técnicos que ainda não foram publicados. Segundo a Receita Federal, sempre que possível, esses layouts serão disponibilizados com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da obrigatoriedade.
Outro ponto previsto é a publicação, em até 30 dias, de um programa de estímulo à conformidade para 2026, voltado ao período de transição da CBS e do IBS. A iniciativa deverá priorizar o caráter orientador da fiscalização, permitindo a autorregularização de informações pelos contribuintes durante a fase inicial de implantação dos novos tributos.
FENACON já havia alertado sobre a adaptação dos sistemas
Antes mesmo da divulgação do cronograma oficial, a FENACON vinha alertando empresas e profissionais da contabilidade sobre a necessidade de adequação dos sistemas emissores de documentos fiscais, especialmente da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em razão das mudanças promovidas pela Reforma Tributária.
Na ocasião, a entidade destacou que a atualização tecnológica é uma etapa essencial para evitar problemas na emissão dos documentos fiscais e garantir a continuidade das operações das empresas.
Segundo o presidente da FENACON, Reynaldo Lima Jr., o processo exige planejamento e não pode ser deixado para a última hora. “Trata-se de uma etapa do cronograma nacional da Reforma Tributária, que alcança todos os emissores de documentos fiscais eletrônicos do país. As empresas que não tiverem seus sistemas adequados poderão enfrentar rejeições na emissão das notas fiscais, comprometendo diretamente suas operações”, alertou.
O presidente da entidade ressaltou ainda que o principal desafio da implementação da Reforma Tributária está na adaptação tecnológica das empresas. “Os principais desafios dessa transição não estão relacionados ao cálculo dos novos tributos, mas à preparação tecnológica e operacional das empresas.”
Entre as providências necessárias estão a atualização dos sistemas de gestão (ERPs), a parametrização dos campos destinados à CBS e ao IBS, a homologação junto aos fornecedores de software, a realização de testes e o treinamento das equipes responsáveis pela emissão dos documentos fiscais.
Segundo a Receita Federal, a definição do cronograma pretende reduzir riscos operacionais durante a transição para o novo modelo tributário e proporcionar maior segurança para empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais que atuarão na implementação da CBS e do IBS.