Governo adia obrigatoriedade de condenações trabalhistas no eSocial

Imagem: Sérgio Lima/Poder360

Empregadores devem informar na plataforma os dados do processo no mês seguinte à condenação.

O governo federal adiou para julho de 2023 a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no sistema eSocial por parte das empresas. O prazo inicial estava previsto em abril.

A medida é válida tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas. Eis a íntegra da instrução normativa (64 KB).

Com a mudança, os empregadores terão que lançar as ações trabalhistas no sistema no mês seguinte a data da condenação, segundo Daniel Coêlho, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).

“As informações do processo deverão ser prestadas através dos advogados das empresas que detém do conhecimento e da obrigatoriedade do processo judicial”, disse o presidente da Fenacon ao Poder360.

Como fazer

Para inserir a condenação, os empregadores terão que entrar no eSocial, por meio do gov.br, selecionar a opção “trocar Perfil/módulo” e clicar em “processo trabalhista”. Em seguida, a nova página indicará as seguintes opções: “Empregador”, “Processo Trabalhista” e “Recolhimentos Previdenciários” e “IRRF”. O empregador deve clicar em “Processo Trabalhista”.

Depois de preencher as informações solicitadas, o usuário consegue visualizar, corrigir ou excluir as informações do processo trabalhista que foram cadastradas.

Fonte: Poder 360