Medida provisória que reduz alíquota do ICMS sobre os combustíveis no Tocantins e publicada pelo Governo do Tocantins

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Texto tirou a gasolina e o etanol da lista dos produtos com alíquota de ICMS de 27%. Secretaria da Comunicação explicou que a MP tem efeito imediato e impõe que as alíquotas sejam de 18%.

O governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira (4) uma Medida Provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol.

O texto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e publicado no Diário Oficial retirou os dois combustíveis da lista de produtos com alíquota de 27% no código tributário estadual. 

A Secretaria de Estado da Comunicação explicou que a MP tem efeito imediato e impõe que as alíquotas sejam de 18%. 

Conforme a lei federal publicada no final de junho, o diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais, limitando a cobrança do ICMS entre 17 e 18%.

A medida provisória do governo não menciona a energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que também tiveram o percentual do imposto limitado pelo governo federal. Conforme a redação atual do código tributário do Tocantins, o ICMS sobre a energia é de 25%, enquanto nos serviços de comunicação o percentual é de 27%.

Na semana passada o governador Wanderlei Barbosa prometeu que iria acatar a lei federal e reduzir o imposto sobre os combustíveis. “Nós vamos fazer imediatamente. Eu acredito que não haverá prejuízo significativo para o estado em termos de arrecadação e nós vamos melhorar para nossa população”, disse.

Naquela ocasião o Sindicato dos postos afirmou que atualmente a alíquota cobrada sobre a gasolina e o álcool chegava a 29%. A redução do imposto não deve afetar o preço diesel, cujo percentual do ICMS já é de 17%.

Na última semana o estado tem registrado queda nos preços desde que houve corte nos impostos federais. A gasolina, por exemplo, pode ser encontrada em Palmas a partir de R$ 6,49 conforme a última pesquisa do Procon. Na semana passada o preço atingiu R$ 7,89.

Fonte: https://www.agenciatocantins.com.br/noticia/49417/medida-provisoria-que-reduz-aliquota-do-icms-sobre-os-combustiveis-no-tocantins-e-publicada-pelo-governo-do-tocantinsPor: Alex Paulo Guimarães – Redação | Agência Tocantins