PAINEL DE TRIBUTOS DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Decreto 10.634 

PAINEL DE TRIBUTOS DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS 

(MODELO DO SINCOPETRO PARA BAIXAR E IMPRIMIR) 

De acordo com reunião realizada com a ANP hoje pela manhã, 22/03,juntamente com os demais sindicatos da revenda e Fecombustíveis, o Sincopetro preparou um modelo de painel baseado na nova sugestão da agência reguladora (painel1) com os valores dos tributos que incidem sobre os preços dos combustíveis para confecção do painel conforme estabelece o Decreto Presidencial Nº 10.634 de 22/02/21, QUE ENTRA EM VIGOR NO PRÓXIMO DIA 25/03/21. 

O modelo do Sincopetro foi elaborado pela parceria com a Valêncio Consultoria para simplificar o cumprimento do decreto, basta o revendedor fazer o download, imprimir e afixar no posto. E também pode ser usado como gabarito para preenchimento de seu próprio painel. 

Como periodicamente esses valores tributários variam, como é o caso do PMPF divulgado através da publicação do Ato Cotepe pela Confaz quinzenalmente, o Sincopetro fará as atualizações necessárias do modelo e deixará disponível para os seus revendedores associados no site do sindicato. 

Para o caso da divulgação de preços com o uso de aplicativos (Painel 2 da ANP), o Sincopetro recomenda que os revendedores consultem as assessorias de suas distribuidoras para que estes informem os detalhes técnicos dos valores percentuais comercializados, pois cada contrato tem as suas especificidades. 

Conforme o decreto, os painéis devem ser afixados em locais visíveis para os consumidores. A ANP sugere o tamanho final de 65 x 50 cm. 

Como o prazo para entrada em vigor está muito em cima sugerimos que faça o download do modelo do Sincopetro clicando na no link abaixo e afixe em seu estabelecimento assim que possível. 

MODELO SINCOPETRO (PAINEL 1) – PARA DIVULGAÇÃO DOS TRIBUTOS DOS COMBUSTÍVEIS 

PAINEL DA ANP PARA DIVULGAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS COM APLICATIVOS 

Fonte: Sincopetro