home Voltar ao site
Navegação
Fale Conosco
  • location_on

    São Paulo - Matriz R. Buriti Alegre, 525 Vila Ré . São Paulo . SP CEP: 03657-000 - Tel: 11 2023-9999

    Goiânia - Filial End. Décima Segunda Avenida, 321 A QD-60 LT-14 Setor Leste Universitário . Goiania . GO CEP: 74603-020 - Tel: 62 3926-8100

    Rio de Janeiro - Filial End. Rua Gildásio Amado, 55 . 6º andar sala 607 . Barra da Tijuca . Rio de Janeiro . RJ . CEP: 22631-020 - Tel: 21 3176-5950

    Tocantins - Filial End. 303 . Sul . Av LO 09 . Lote 21 . Sala 03 . Plano Diretor Sul . Edifício Bastos . Piso Superior . Palmas . TO . CEP: 77015-400 - Tel.: 63 3026.2354

Deixe sua Mensagem

    Justiça Federal autoriza projeto piloto de delivery de combustíveis no Rio

    Por entender que não há riscos à segurança ou à livre concorrência, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro revogou, nesta segunda-feira (13/4), liminar que proibia projeto piloto sobre delivery de combustíveis na capital fluminense.

    Justiça-Federal-autoriza-projeto-piloto-de-delivery-de-combustíveis-no-Rio - Justiça Federal autoriza projeto piloto de delivery de combustíveis no Rio

    Justiça Federal autoriza projeto piloto de delivery de combustíveis no Rio

    Por entender que não há riscos à segurança ou à livre concorrência, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro revogou, nesta segunda-feira (13/4), liminar que proibia projeto piloto sobre delivery de combustíveis na capital fluminense.

    A Agência Nacional do Petróleo (ANP) havia autorizado alguns estabelecimentos a desenvolver um projeto piloto de entrega de combustíveis na zona oeste do Rio. Mas o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) impetrou mandado de segurança preventivo para que a ANP não autorizasse o delivery de gasolina e etanol sem regulamentar a prática após audiências públicas. O pedido havia sido liminar e parcialmente acolhido, para que a ANP, então, se abstivesse de autorizar tal projeto.

    No entato, a juíza Rosangela Lucia Martins, da Vara Federal do Rio, revogou essa liminar que havia suspendido o projeto. Para ela, a ANP incluiu critério mais rigorosos para o funcionamento das atividades, com o objetivo de proteger o consumidor e o meio ambiente.

    Rosangela também não entendeu haver necessidade de se promover audiência pública prévia. Afinal, não se trata de uma mudança definitiva das regras da ANP para a atividade, mas o estudo prático e temporário de um projeto piloto, que poderá ou não gerar alterações regulamentares.

    A juíza ainda ressaltou que a agência não precisa estabelecer critérios para a autorização de outros projetos similares. Isso porque não há outras empresas interessadas em desenvolvê-los.

    Clique aqui para ler a decisão
    Mandado de Segurança Coletivo 5100978-61.2019.4.02.5101/

    Fonte: https://www.conjur.com.br/ Por Sérgio Rodas

    Marcadores:

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.

      Comentários

      0 0 votes
      Article Rating
      Subscribe
      Notify of
      guest
      0 Comentários
      Inline Feedbacks
      View all comments
      0
      Would love your thoughts, please comment.x
      ()
      x
      Open chat