home Voltar ao site
Navegação
Fale Conosco
  • location_on

    São Paulo - Matriz R. Buriti Alegre, 525 Vila Ré . São Paulo . SP CEP: 03657-000 - Tel: 11 2023-9999

    Goiânia - Filial End. Décima Segunda Avenida, 321 A QD-60 LT-14 Setor Leste Universitário . Goiania . GO CEP: 74603-020 - Tel: 62 3926-8100

    Rio de Janeiro - Filial End. Rua Gildásio Amado, 55 . 6º andar sala 607 . Barra da Tijuca . Rio de Janeiro . RJ . CEP: 22631-020 - Tel: 21 3176-5950

    Tocantins - Filial End. 303 . Sul . Av LO 09 . Lote 21 . Sala 03 . Plano Diretor Sul . Edifício Bastos . Piso Superior . Palmas . TO . CEP: 77015-400 - Tel.: 63 3026.2354

    Belo Horizonte - Filial Rua Araguari. 358 . Térreo . Loja 03 . Barro Preto . MG . CEP: 30190-110 - Tel.: 31 3526.8870

Deixe sua Mensagem

    PROJETO AUMENTA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS

    Medias E Grandes Empresas - Plumas - PROJETO AUMENTA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS

    O Projeto de Lei 1657/19 aumenta a participação de médias e grandes empresas, incluindo agroindústrias, bancos e clubes de futebol, no financiamento da Seguridade Social.

    A proposta estabelece que empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões, consideradas de porte médio, passarão a contribuir para a Seguridade Social com 21,5% do total das remunerações pagas aos empregados. Já empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões, consideradas de grande porte, contribuirão com 23% sobre a folha de pagamentos.

    Atualmente, a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) estabelece que a contribuição das empresas para a Seguridade Social é de 20% da folha de pagamentos.

    Agroindústria

    No caso específico das agroindústrias de porte médio, segundo o projeto, a contribuição para a Seguridade Social passará a ser de 3% da receita bruta decorrente da comercialização da produção. Já grandes empresas do setor contribuirão com 4,5% da receita bruta. A legislação atual determina que agroindústrias destinem 2% da receita bruta para a Seguridade Social, independentemente do porte.

    Autora do projeto, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que o texto constitucional permite que as contribuições sociais tenham alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra e do porte da empresa. “Nada mais justo, portanto, que as maiores empresas e aquelas em que há maior insalubridade possam ser responsáveis por uma maior fatia de contribuição”, completou.

    Insalubridade

    O projeto aumenta de 1%, 2% e 3% para 2%, 3% e 5% as alíquotas de contribuição social exigidas de empresas para financiar a aposentadoria especial do trabalhador submetido a condições laborais especiais (exposição à agentes nocivos químicos, físicos e biológicos).

    Faturamento e lucro

    O texto eleva ainda a contribuição para a Seguridade Social relacionada ao faturamento e ao lucro das empresas. Conforme o texto, a contribuição sobre a receita bruta, que é atualmente de 2%, passará a ser de 3% e de 4% para empresas de médio e grande porte respectivamente. 

    Em relação ao lucro, cuja alíquota atual é de 10%, a contribuição social de médias e grandes empresas passará a ser, pelo projeto, de 11,5% e de 13% respectivamente.

    Bancos 

    A proposta também aumenta de 2,5% para 5% a contribuição adicional exigida de bancos e de instituições financeiras.

    Clubes de futebol 

    O texto, por fim, aumenta de 5% para 7% a contribuição social exigida de clubes de futebol, a qual incide sobre a receita bruta dos espetáculos.

    Tramitação

    O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Fonte: Agência Câmara Notícias

    Rate this post

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.