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Auto abastecimento ganha fôlego no Senado
Projeto protocolado em 2018 pede a revogação da lei que proíbe o self-service em postos
O debate sobre autoabastecimento ganhou um novo capítulo no final do ano passado.
É que o senador Cidinho Santos (PR-MT) protocolou Projeto de Lei PL 519 no dia 6 de dezembro, que dispõe sobre a revogação da Lei 9.565 de janeiro de 2000, que proibe o self-service nos postos brasileiros.
Diante de tantos imbróglios e da trabalhosa burocracia trabalhista, o Minaspetro e Fecombustíveis veem com bons olhos a medida. Vale ressaltar que ainda é um primeiro passo de uma possivel implementação, tendo em vista que é um projeto polêmico e que terá muito lobby de várias entidades interessadas.
No dia 21 de dezembro, o projeto foi entregue à Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição e Justiça. Após a chegada à Comissão, é definido um relator para o projeto, que dará um parecer à medida, sugerindo mudanças ou não para a votação dos demais membros.
Caso seja aprovado na Câmara e no Senado, ele será enviado ao presidente da República, que terá o prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. O Poder Legislativo tem ainda a possibilidade de derrubar o veto presidencial. Por causa de todo esse rito regimental, é dificil prever quando ou se a medida, de fato, será efetivada.
Vale ressaltar que no artigo 3º do projeto não se desobriga o cumprimento de convenções, acordos, normas de natureza trabalhista coletiva relacionados à atividade, que estejam em vigor na data da publicação da lei.
Fica claro que o Projeto de Lei no Senado é somente uma chama de esperança para o revendedor que acredita que a questão trabalhista é um dos gargalos do negócio, no entanto há muito ainda a ser debatido e estudado. Troca de bombas, problemas com segurança dos consumidores, operação da pista, entre outras inúmeras variáveis, ainda precisam ser mais bem avaliadas.
O Minaspetro e a Fecombustiveis, com sua assessonia em Brasília, estão acompanhando a tramitação com atenção para verificar o desfecho dessa alteração que pode mudar os rumos do mercado da Revenda de combustíveis do país.