Novo projeto que cassa postos em SP é aprovado

Deputados estaduais aprovaram na quarta-feira, dia 3 de maio, o projeto de lei (PL) que cassa o ICMS de postos que adulteram as bombas de combustíveis (bomba fraudada).

Deputados estaduais aprovaram na quarta-feira, dia 3 de maio, o projeto de lei (PL) que cassa o ICMS de postos que adulteram as bombas de combustíveis (bomba fraudada). A aprovação foi publicada no caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira e segue, agora, para a sanção do governador Geraldo Alckmin.

O PL 872/2016, de autoria do próprio governador, tem como objetivo punir com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS os postos que fraudarem bombas de combustíveis, fiscalizadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP).

A fraude consiste na substituição de componentes da placa eletrônica das bombas, fazendo com que seu marcador de combustível exiba uma quantidade maior do que a que foi efetivamente injetada no tanque. Conforme relatório do Ipem, em muitos casos foi identificado o uso, pelos fraudadores, de controles remotos para desativar o sistema quando chega a fiscalização.

Para coibir a reincidência dessa prática delituosa, o texto aprovado prevê a cassação da inscrição desses postos no cadastro de contribuintes do ICMS, o que inabilita o estabelecimento para comercialização de combustíveis.

Votação

Segundo informações da Assembleia, nenhum parlamentar ocupou a tribuna do plenário para atacar o projeto enviado pelo governador à Casa no final do ano passado. Na verificação de votação, foram apurados 50 votos favoráveis, número suficiente para a aprovação da matéria.

Fonte: Site Resan