Postos de gasolina em São Paulo estão sem fiscalização do Estado desde julho

Fiscais da Fazenda conseguiram liminar para suspender suas atividades alegando falta de segurança no trabalho.
Distribuidoras preocupadas com queda nas vendas e prejuízo da imagem por causa de combustível adulterado.

Os postos de combustível do Estado de São Paulo estão operando sem a fiscalização da Secretaria da Fazenda desde julho, quando os fiscais conseguiram liminar na Justiça para suspender a coleta de material nas bombas, alegando falta de segurança.

A paralisação da vigilância pode impulsionar a adulteração do combustível vendido nos postos e preocupa as distribuidoras, segundo Guido Silveira, diretor jurídico do Sindicom (que representa as grandes distribuidoras de combustíveis e lubrificantes, como Ale, Ipiranga, Petrobras Distribuidora e outras).

“Quem adultera é o posto, mas quem paga o pato é a bandeira, que fica com o prejuízo de imagem por um combustível ruim”, diz Silveira.

Outro motivo que incomoda as distribuidoras é uma potencial queda de vendas, ou seja, quando algum posto adiciona água ao álcool ou solvente à gasolina, ele reduz o volume comprado de sua distribuidora.

Por meio de nota, o Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual) afirma que “a ação foi impetrada com base nas péssimas condições de trabalho que o governo do Estado impõe para que os fiscais de rendas realizem tal operação, em contato direto com material inflamável, sem equipamentos e recipientes de segurança adequados, além de realizarem o transporte em carros particulares, o que é proibido pela legislação”.

A segurança é questionada em três procedimentos: na coleta das amostras de combustível, no transporte dos postos às delegacias e no armazenamento nas delegacias antes do envio das coletas aos laboratórios.

Luiz Claudio Carvalho, coordenador da administração tributária da Fazenda Paulista, afirma que alguns ajustes já foram realizados.

“Pelo contrato firmado neste ano, o transporte da delegacia ao laboratório já é feito pelo próprio laboratório. O transporte do posto para a delegacia só será feito por viaturas e não mais por carros particulares”, afirma.

Carvalho nega que haja perigo nas garrafas das amostras e na coleta do material.

“As embalagens são certificadas e quem enche é o frentista. O fiscal só faz o procedimento formal da coleta, preenchendo formulários e etiquetando as amostras”, afirma Carvalho.

BOMBA

Lançado no fim de 2004, a operação “De Olho na Bomba”, do Estado de São Paulo, realizou cerca de 21,5 mil operações de fiscalização no total, com a cassação da inscrição estadual de 1.126 estabelecimentos que vendiam combustível adulterado.

Em média, são realizadas 180 operações por mês atualmente, sem comunicação prévia aos donos dos postos.

Quando o programa começou, o percentual de desconformidade dos estabelecimentos rondava a casa dos 30%. Hoje, é inferior a 3%. Com menor fiscalização, pode voltar a crescer.

“Outras entidades, como ANP e Procon, também fazem atividades de vigilância, mas o programa da Fazenda se diferencia pela possibilidade de cassação imediata da inscrição estadual dos postos, além da chance de o estabelecimento perder o combustível”, diz Carvalho.

8.400 é o total de postos de combustíveis no Estado

1.126 postos tiveram a inscrição estadual cassada desde 2005

Fonte: Secretaria da Fazenda de São Paulo