📢 COMUNICADO IMPORTANTE: COMUNICADO FISCAL E OPERACIONAL SOBRE NOTAS DE CRÉDITO DAS DISTRIBUIDORAS – Plumas Contábil 🔎

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Se você é Proprietário, Gerente ou do Setor Financeiro / Fiscal em Postos de Combustíveis, essa orientação é pra você!

Com o avanço da Reforma Tributária, as distribuidoras de combustíveis estão ajustando a emissão de seus documentos fiscais.

Apesar de o Ajuste SINIEF nº 27/2026 ter definido a obrigatoriedade nacional das Notas de Débito e Crédito na NF-e para 01/01/2027, algumas distribuidoras anteciparam o processo e já estão emitindo Documentos Fiscais de Concessão de Crédito para formalizar descontos e abater débitos do posto.

Para manter a operação da sua empresa regular perante o Fisco e a Receita Federal, confira a seguir os procedimentos obrigatórios que sua equipe e seu sistema ERP devem adotar ao receber esses documentos:

PASSO A PASSO OBRIGATÓRIO NO SEU SISTEMA ERP

1. Alinhamento com o Suporte do seu ERP (Sistema de Gestão)

Se necessário, entre em contato  com o suporte técnico do seu sistema ERP para validar se o software já está atualizado e preparado para tratar a “NF-e de crédito da Reforma Tributária (Finalidade 5)”.

Parâmetros de lançamento fiscal no ERP:

Tipo/Operação: Nota Fiscal de Saída com emissão de Terceiro;

Situação do Documento: 08 (Documento Fiscal emitido por terceiro);

Estoque: NÃO movimentar estoque (quantidade zero);

Impostos (ICMS / CBS / IBS): NÃO destacar ICMS (sem incidência de imposto nas operações de crédito/desconto).

2. Procedimento no Setor Financeiro

Ao receber a nota fiscal de crédito emitida pela Cia. Distribuidora

Verifique se haverá abatimento financeiro no título de cobrança/fatura a pagar da Cia Distribuidora correspondente

Verifique se o valor da Nota de Crédito poderá ser deduzido do montante total a ser pago à distribuidora.

obs. Atente-se ao seu contrato e acordos com a Cia.

3. Envio de Arquivos para a Plumas Contábil

Arquivos XML: Salve e envie os arquivos XML de TODAS as Notas de Crédito recebidas nos arquivos enviados para o fechamento fiscal e contábil mensal de documentos.

Nossa equipe fiscal irá conferir se os lançamentos no seu sistema foram gerados corretamente no SPED Fiscal e evitar divergências de malha fina.

Em caso de dúvidas a equipe fiscal da Plumas Contábil está à disposição

Atenciosamente,

Departamento Fiscal
Plumas Contábil — Soluções para Postos de Combustíveis