:: PLUMAS CONTÁBIL INFORMA – Reforma Tributária Traz Novas Tabelas para Classificação e Situação Tributária

A Plumas Contábil informa aos seus clientes e parceiros sobre as recentes atualizações relativas à Reforma Tributária, que impactam diretamente os documentos fiscais eletrônicos. Com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o cenário tributário brasileiro passa por uma significativa transformação, exigindo a adaptação dos sistemas e processos contábeis.

Uma das principais novidades é a introdução da Classificação Tributária da Operação (cClassTrib). Este é um código padronizado que visa identificar a natureza específica da operação tributária – seja uma venda, transferência, devolução ou prestação de serviço – e como ela se enquadra nos novos tributos. O objetivo é trazer maior clareza e uniformidade às informações prestadas pelos contribuintes.

Além disso, o Código de Situação Tributária (CST), já conhecido pelos contribuintes, será mantido em um novo formato. Ele continuará a indicar a situação tributária da operação, detalhando se há tributação integral, isenção, alíquota zero, não incidência ou se a operação se enquadra em um regime específico. A combinação do cClassTrib e do novo CST permitirá um controle mais apurado e uma padronização essencial para a consistência das informações fiscais.

Divulgação de Novas Tabelas e Revogação de Informe Técnico Anterior

No dia 19 de maio de 2025, o Portal Nacional da NF-e publicou o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.00. Este documento é fundamental, pois divulga:

• A nova Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib) para o IBS e a CBS.
• A Tabela de Indicadores de CST.
• A revogação do Informe Técnico RT 2024.001 – versão 1.00, que foi integralmente substituído pela nova versão.

As novas tabelas estão disponíveis para consulta no Portal da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos”. Este informe técnico fornece as bases necessárias para que os sistemas emissores se adaptem às novas exigências da reforma tributária.

Quando torna-se obrigatório o uso dos novos códigos?

A obrigatoriedade de emitir as Notas Fiscais com a nova Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib) e os novos Indicadores de CST, de acordo com a Reforma Tributária, começará de forma efetiva a partir de 1º de janeiro de 2026.

É importante entender o cronograma de implementação:

• Julho de 2025: Liberação dos ambientes de homologação para testes.
• Outubro de 2025: Liberação dos ambientes de produção para testes com os novos grupos, campos e eventos.
• Janeiro de 2026: Início da obrigatoriedade do uso das novas tabelas e regras de validação nos documentos fiscais eletrônicos (como NF-e e NFC-e).

Embora o Informe Técnico 2025.002 tenha sido publicado em maio de 2025 para divulgar as tabelas e o cronograma, o uso efetivo e obrigatório nos sistemas de emissão de notas fiscais só será a partir de 2026.

Portanto, as empresas e seus sistemas devem estar totalmente adaptados até essa data para garantir a conformidade com as novas exigências da Reforma Tributária.

A Plumas Contábil está atenta a todas as mudanças e pronta para auxiliar sua empresa na transição para o novo modelo tributário. Para ter acesso direto às novas tabelas Clique nos link´s abaixo:

Vigentes

• Tabela de códigos de classificação tributária do IBS e CBS 
• Tabela de indicadores de CST do IBS e CBS