:: ECONOMIA – Mudança nos impostos federais sobre etanol começa em maio; impacto no preço deve ser baixo, dizem associações

Etanol anidro e hidratado tinham alíquotas diferentes

Portanto, a partir de 1º de maio, haverá:

• aumento de impostos para o etanol anidro, de cerca de R$ 0,06 por litro

• redução para o hidratado de aproximadamente R$ 0,05 por litro

De acordo com o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, a diferença ocorre porque antes a etapa de produção não recolhia os impostos federais Pis e Cofins para o etanol anidro.

“Agora, já que tudo se concentrou no produtor, [o hidratado] caiu de R$ 0,24 para R$ 0,19, o produtor a princípio vai recolher mais no anidro, que passou de R$ 0,139 para R$ 0,19 [por litro]”, explicou.


Qual o impacto no preço do combustível?

Como o anidro é adicionado à gasolina na proporção de 27%, o aumento deve ser diluído, sem impacto no preço do combustível na bomba, afirma o ICL.
 
“O impacto é mínimo. Isso principalmente do ponto de vista de anidro. O anidro é 27% dentro da gasolina, então tem que considerar o aumento dentro de 27%. […] Então, [o impacto] é muito baixo, estamos falando de 1 centavo, 2 centavos. Isso é absorvido dentro do próprio sistema”, declarou Faccio.

Já no caso do hidratado, a redução pode tornar o biocombustível mais competitivo em relação à gasolina.
 
“A redução de R$ 0,05 por litro na tributação pode resultar em preços mais competitivos ao consumidor final, o que é positivo para o mercado e pode incentivar o consumo desse biocombustível”, disse a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom).
 
A federação ressaltou, contudo, que o etanol é uma commodity, cujas variações de preço dependem de fatores como safra, preço do combustível e do açúcar no mercado internacional, valor do frete e ICMS.

Faltam os impostos estaduais

O presidente do ICL, Emerson Kapaz, esclarece que o setor só conseguiu adiantar a monofasia para o PIS/Cofins. Ou seja, falta o imposto estadual ICMS, que é maior fatia da tributação dos combustíveis.

“A reforma tributária já está estabelecendo isso para entrar em vigor em 2027 para frente, mas é aquela entrada em vigor parcelada, devagar. Nós estamos tentando ver se conseguimos com que isso seja antecipado”, afirmou.

A antecipação depende de aval do Congresso Nacional, como aconteceu para o PIS/Cofins.

No caso de aprovação da medida, o impacto no preço dos combustíveis vai depender da alíquota estabelecida para o ICMS.

Devedor contumaz

Ao g1, a Brasilcom disse que a monofasia ajuda a combater o chamado “devedor contumaz” –empresas que usam a sonegação de impostos como forma de baratear seus custos.
 
“A monofasia sempre foi um pleito das distribuidoras para combater o devedor contumaz que atua no setor, visto que a concentração do recolhimento na origem (produtores e importadores) dificulta a atuação de empresas que utilizam a sonegação como prática concorrencial”, declarou.

A federação chamou de “oportunidade perdida” a não inclusão da antecipação da monofasia do ICMS na regulamentação da reforma tributária.

Para o diretor do ICL, Carlo Faccio, a monofasia é um “elemento preventivo” para evitar fraudes tributárias.

“Paralelo a se criar essa barreira de entrada, que é uma barreira para se eliminar fraudes tributárias, existe agora a cobrança do passivo ou cessar novos débitos que é um projeto também que estamos trabalhando muito, que é a caracterização do devedor contumaz”, afirmou.

Fonte:  G1 — Brasília