:: EMPRESAS INATIVAS – Empresa inativa ainda precisa de um profissional contábil? Entenda.

Empresas que estão sem faturamento, despesas ou qualquer movimentação financeira devem manter suas obrigações fiscais em dia. A orientação é válida para todo o território nacional e vale enquanto a empresa estiver formalmente registrada, mesmo que esteja inativa. Segundo especialistas da área contábil, deixar de cumprir essas exigências pode resultar em multas, restrições cadastrais e dificuldades futuras para o empreendedor.

A exigência de manutenção contábil, mesmo na inatividade, deve-se ao fato de que a empresa ainda está ativa perante os órgãos governamentais, como a Receita Federal e as Juntas Comerciais. Assim, é necessário o suporte de um contador para garantir o correto envio das declarações obrigatórias e evitar sanções.

O que caracteriza uma empresa inativa?

De acordo com a Receita Federal, uma empresa inativa é aquela que não realiza nenhuma atividade operacional, financeira, patrimonial ou administrativa durante o ano-calendário. É importante diferenciar esse status do de uma empresa sem movimentação, que, apesar de operar com baixo volume, ainda realiza transações eventuais.

Empresas podem se tornar inativas por diversos motivos: fusões, aquisições, reorganizações internas ou até mesmo crises financeiras que levam à paralisação das atividades. No entanto, enquanto a baixa oficial não for registrada nos órgãos competentes, a empresa segue com obrigações acessórias e deve cumprir prazos legais.

Obrigações fiscais de empresas inativas

Mesmo sem atividade, empresas inativas precisam entregar algumas declarações obrigatórias. A principal delas é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), exigida mensalmente pela Receita Federal. Ela informa que a empresa não teve tributos a recolher, evitando que a ausência de movimentação seja interpretada como omissão de informações.

Outras obrigações incluem:

• Escrituração Contábil Fiscal (ECF): exigida anualmente para empresas no Lucro Presumido ou Real, com prazo até o último dia útil de julho.
• Declaração de Inatividade: obrigatória para empresas optantes pelo Simples Nacional.
• Obrigações estaduais e municipais: variam conforme o estado e o município, como GIA e ISSQN.

Consequências do descumprimento

Empresas que deixam de cumprir essas exigências estão sujeitas a diversas penalidades. Entre as principais estão:

• Multas por atraso na entrega de declarações;
• Bloqueio ou exclusão do Simples Nacional;
• Comprometimento do CPF do responsável legal;
• Dificuldade para obter crédito, licitações ou reativação do CNPJ.

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, a atuação do contador é essencial. “Mesmo inativa, a empresa continua com vida jurídica e, por isso, deve cumprir com as obrigações acessórias. O contador é quem garante essa conformidade e evita problemas com o Fisco”, reforça a entidade.

Quando encerrar a empresa oficialmente

Se não houver intenção de retomada das atividades, o empresário deve considerar encerrar formalmente a empresa. Isso inclui regularizar eventuais pendências e solicitar a baixa nos órgãos competentes, como Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura.

O processo pode ser feito de forma digital em muitos estados e exige a atuação de um contador para a correta apuração de tributos e entrega das declarações finais.

Panorama das empresas inativas no Brasil