:: REFORMA TRIBUTÁRIA – Reforma Tributária é aprovada pelo Senado com mudanças que aumentam IVA; alíquota brasileira será a maior do mundo.

O Senado votou e aprovou nesta quinta-feira (12) o principal projeto da reforma tributária, que agora retorna para análise da Câmara dos Deputados já que passou por muitas alterações.

As alterações aprovadas devem impactar diretamente na alíquota padrão do novo imposto da reforma, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que já existe em outros países, aumentando o tributo e tornando-o mais alto do mundo. Até então, a Hungria lidera o ranking global de maior IVA, com uma taxação que chega a 27%.

O texto aprovado na Câmara previa uma alíquota de 27,97% do IVA, mas com as novas mudanças e exceções aprovadas no Senado, a estimativa foi elevada para, no mínimo, 28,55%. O número exato está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto pode não ser o ideal, mas dá ao país um sistema “mais simples, menos burocrático e mais fácil de entender”.

As principais mudanças aprovadas pelo Senado, que impactaram na alíquota do IVA foram:

• Inclusão dos serviços de distribuição e tratamento de água e esgoto, serviços de artes cênicas, funerários e de cremação; biscoitos e bolachas, desde que não adicionados de cacau, recheados e cobertos; e defensivos (agrotóxicos) e outros insumos agrícolas na alíquota reduzida em 60%;
• Óleo de soja e o de milho saíram da cesta básica com desoneração de imposto e foram para a lista com redução de 60%. Somente o óleo de babaçu ficou isento de tributo e a erva-mate passou a ser incluída;
• Ampliação dos benefícios da Zona Franca de Manaus e inclusão de serviços de telecomunicações (telefonia e internet) entre os que darão direito a cashback (devolução de imposto a famílias pobres);
• Retirado o limite de 50% de dedução da base de cálculo do IBS e da CBS devido pelas cooperativas de saúde; reduzida a tributação do setor de imóveis; e unificado a redução de alíquota para bares, restaurantes, hotéis, parques de diversão e parques temáticos;
• Redução da tributação das Sociedades Anônimas do Futebol. 

Além da lista acima, um dos principais pontos de discussão foi sobre o que será incluído ou não no Imposto Seletivo, chamado de Imposto do Pecado, que visa taxar produtos que tem potencial prejudicial para a saúde. Um dos temas mais discutidos era a inclusão ou não de armas, munições e bebidas açucaradas na lista do Imposto Seletivo. Foi definido, por fim, que esses itens terão cobrança do imposto e não ficam isentos.