Apresentada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, a medida provisória do PIS/Cofins visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.
A medida provocou reações de setores econômicos, que acusaram o governo de falta de diálogo, despreocupação com redução de despesas e aumento da insegurança jurídica.
Para Pacheco, a devolução é uma medida acertada tanto do ponto vista constitucional e político quanto econômico.
Em contrapartida, Haddad avaliou que não houve erro por parte da pasta ou do executivo ao editar a MP e apontou que devoluções já aconteceram outras vezes.
Por outro lado, foram mantidos os trechos que preveem que empresas com benefícios fiscais devem prestar informações à Receita Federal, sob risco de multa sobre receita bruta. Sobre o que foi aproveitado por Pacheco, Haddad apontou que “ajuda muito”.
“Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou o ministro.
“Precisamos de algo para esse ano”
Ao ser questionado se a devolução da MP colocaria a agenda fiscal da Fazenda no limite, Haddad alegou que a proposta não tem caráter arrecadatório.
Contudo, ao ser apontado se a regulamentação dos jogos de azar poderia servir como uma medida de compensação, o ministro disse que seria pouco comparado ao que é necessário.
“Só conseguiríamos arrecadar daqui a três, quatro anos. Esses cassinos, hotéis são projetos enormes. Precisamos de uma coisa para esse ano”, disse Haddad.
Fonte: CNN – João Nakamura
