RIO DE JANEIRO – POSTOS SÃO NOTIFICADOS A RENOVAR INSCRIÇÃO ESTADUAL

Imagem: institutocombustivellegal.org.br

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 613 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Atenção!

Se você é proprietário (a)  de um Posto de Combustível no Estado do Rio de Janeiro, sem dúvida já sabe que esta  é uma atividade econômica sujeita ao controle diferenciado pela fiscalização.

Sabe também que os interessados em constituir ou ingressar no quadro societário de um Posto de Combustível, desde 2014, devem atender às exigências legais da  Resolução SEFAZ nº 720 art. 24, do Anexo I, da Parte II, de 04 de fevereiro de 2014.

Veja na integra (https://legislacao.fazenda.rj.gov.br/wcc/?web_id=WCC223386#cap_II_sec_I )

Tendo em vista que,o Estado do Rio de Janeiro possui muitos Postos de Combustíveis (bem como outras atividades sujeitas ao controle diferenciado), que desde a referida Resolução 720/2014, não passaram por nenhuma alteração cadastral e/ou societária, a SEFAZ está notificando muitas destas empresas através do DEC, sob pena de terem sua Inscrição Estadual desativada de ofício, a providenciarem a RENOVAÇÃO DE SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL,  em atendimento à RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 613 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

Veja na integra: (https://legislacao.fazenda.rj.gov.br/resolucao-sefaz-no-613-de-02-de-fevereiro-de-2024/)

Atenção!

A Plumas Contábil, comunica a todos Revendedores no Estado do Rio de Janeiro, que estejam ALERTAS à sua caixa de mensagem no DEC- Domicilio Eletrônico do Contribuinte da SEFAZ, e caso tenham recebido esta notificação para Renovação da Inscrição Estadual, observem atentamente às exigências da Resolução 720/2014, que mencionamos acima, para não correr o risco de ter a Inscrição Estadual SUSPENSA.

Se você já cliente Plumas Contábil, poderá contar com a expertise em Postos de Combustíveis da nossa equipe de legalização, entre em contato com a nossa filial do Rio de Janeiro: 

legalizacaorj@plumascontabil.com.br ou ligue para (21) 3176-5950 converse com Carlos Alberto e/ou Gislane Viana.

Se você é Revendedor associado dos Sindicatos Patronais parceiros da Plumas Contábil, solicite atendimento ao associado através do seu Sindicato.

À todos os revendedores, a Plumas Contábil está à disposição para assessora-los neste processo e manter sua inscrição Estadual Regular junto ao Estado e sua atividade em pleno funcionamento.

Fonte: Plumas Contábil