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Fique atento aos principais motivos de autuação da ANP e previna-se!
Imagem: ANP
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis e o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, entre outros aspectos.
Entre os dias 1º e 27 de julho, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Destaca-se a participação da Agência na XXI OTEFIS – 21ª Operação Temática de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública da Polícia Rodoviária Federal, no treinamento para servidores do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) e no treinamento para fiscais dos Procons de Alvorada, Canoas e Rio Grande.
A Agência também atuou em parceria com diversos órgãos públicos em outros estados. Neste período, houve operações conjuntas, por exemplo, com a Delegacia de Investigações Criminais (DIG) da Polícia Civil de São Paulo, a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Alagoas
Fiscais da ANP atuaram em 18 postos de combustíveis das cidades de Maceió e Rio Largo.
Em Maceió, seis postos de combustíveis foram autuados por motivos como: não exibir no painel de preços as diferentes condições de pagamento; comercializar GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida (220 bar); efetuar alterações cadastrais sem informar à ANP; ausência de instrumentos para realização da análise dos combustíveis que pode ser solicitada pelo consumidor; comercialização de combustível em local diverso do estabelecimento da revenda; e irregularidades cadastrais.
Bahia
Agentes da ANP vistoriaram 37 postos de combustíveis das cidades de Buerarema, Eunápolis, Ilhéus, Itabuna, Itaparica, Salvador, Valença e Vera Cruz.
Em Eunápolis, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por operar bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios.
Em Itaparica e em Salvador, dois estabelecimentos foram autuados por deixar de prestar informações ao consumidor.
Em Valença, um posto de combustíveis foi autuado por efetuar o abastecimento em recipiente não certificado; não atender às normas mínimas de segurança; ausência de válvula de segurança na mangueira; instalações e equipamentos em desacordo com a legislação; e falta de segurança das instalações.
Em Vera Cruz, dois estabelecimentos foram autuados por motivos como: ausência de instrumentos para a análise dos combustíveis que pode ser solicitada pelos consumidores; ausência de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); instalações e equipamentos em desacordo com a legislação; deixar de prestar informações ao consumidor; ausência de válvula de segurança de mangueira; e falta de segurança das instalações.
Maranhão
Os fiscais estiveram em 45 agentes econômicos entre distribuidoras de combustíveis, distribuidora de GLP, postos de combustíveis, revendas de GLP e posto revendedor de combustível de aviação das cidades de Açailândia, Davinópolis e Imperatriz.
Em Açailândia, três distribuidoras de combustíveis foram autuadas por motivos como: não manter atualizados os documentos para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação; não fornecimento de amostra-testemunha dos produtos comercializados; e armazenamento de amostra-testemunha em desacordo. Três postos de combustíveis foram autuados por motivos como: equipamento para o teste de volume que pode ser solicitado pelo consumidor (medida-padrão de 20 litros) em desacordo; ausência de instrumento obrigatório para análise dos combustíveis; operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; comercialização de combustíveis em recipiente em desacordo com as normas de segurança; e funcionário atrapalhar a ação de fiscalização.
Em Imperatriz, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar recipientes transportáveis de GLP em desacordo e por manuseio incorreto dos recipientes transportáveis de GLP pelos funcionários e prestadores de serviço. Um posto revendedor de combustível de aviação foi autuado por exercer atividade com documentação irregular, falta de segurança nas instalações e por exercer atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) sem autorização da ANP.
Também em Imperatriz, sete postos de combustíveis foram autuados por motivos como: ausência de instrumentos para análise dos combustíveis; operação de bombas medidoras sem a utilização de dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios; exercer atividade de TRR sem autorização da ANP; não realizar análises da qualidade dos combustíveis quando solicitadas; não atender às normas de segurança mínimas; não exibir quadro de aviso e adesivos com as informações exigidas pela ANP; e não identificar o distribuidor fornecedor do respectivo combustível na bomba. Outros dois estabelecimentos foram autuados e interditados por não exibir o preço dos combustíveis comercializados; utilização de equipamentos em más condições de uso e conservação; não realizar análises da qualidade dos combustíveis quando solicitadas e por apresentar bico abastecedor com irregularidades nos volumes dispensados.
Ainda em Imperatriz, três revendas de GLP foram autuadas por motivos como: armazenamento incorreto de recipientes transportáveis de GLP; ausência de balança decimal; veículo transportador sem identificação correta; e utilização de motocicletas com suporte incorreto. Quatro revendas de GLP foram interditadas por apresentarem irregularidades como: armazenamento de recipientes transportáveis de GLP acima do permitido; não atender às normas mínimas de segurança; não exibir os preços em painel na entrada da revenda; ausência de balança decimal; armazenamento incorreto; exercer atividade sem cumprir as normas mínimas de segurança; e exercer atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. Um dos estabelecimentos teve os produtos apreendidos.
Sergipe
Fiscais vistoriaram quatro postos de combustíveis de Aracaju e São Cristóvão. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Rio Grande do Sul
Agentes da ANP estiveram em 77 postos de combustíveis, 18 revendas de GLP e três distribuidoras de combustíveis das cidades de Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí, Porto Alegre, Viamão, Canoas, Esteio, Igrejinha, Santo Antônio da Patrulha, Dois Irmãos, Ivoti, Nova Hartz, Parobé, Sapiranga, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, Campo Bom, Triunfo e São Leopoldo.
No período, a ANP realizou treinamento para fiscais dos Procons de Alvorada, Canoas e Rio Grande e participou de uma ação conjunta com o Procon Canoas e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Em Santo Antônio da Patrulha, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por não atender às normas de segurança das instalações e outra foi autuada por não possuir a quantidade mínima de placas de aviso. Além disso, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro.
Em Porto Alegre, dois postos de combustíveis foram autuados por comercialização de etanol hidratado comum fora das especificações da ANP.
Em Canoas, um posto de combustíveis foi autuado por não identificar nas bombas o tipo de combustível comercializado, enquanto outro estabelecimento foi autuado por exibir incorretamente os nomes dos combustíveis no painel de preços. Houve ainda duas autuações de postos de combustíveis que apresentavam bombas medidoras em más condições de uso e/ou conservação. Um dos estabelecimentos teve três bicos de gasolina comum e um bico de gasolina aditivada interditados por apresentarem más condições de uso e/ou conservação.
Em Esteio, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de gasolina comum interditado por apresentar irregularidades nos volumes dispensados. Um outro estabelecimento foi autuado por irregularidades cadastrais.
Em Ivoti, um posto de combustíveis foi autuado por não exibir no painel de preços todos os preços dos combustíveis comercializados. Na cidade, ocorreram duas interdições em postos de combustíveis: um bico de óleo diesel S500 comum por apresentar bombas medidoras em más condições de uso e/ou conservação e um bico de etanol hidratado comum que não possuía termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) instalado.
Em Nova Hartz, um posto de combustíveis foi autuado por não ter termodensímetro instalado.
Em Gravataí, um posto foi autuado e teve um tanque e um bico interditados por comercializar etanol hidratado comum fora das especificações da ANP.
Em Sapiranga, um posto de combustíveis foi autuado por não identificar nas bombas medidoras os tipos de combustíveis comercializados.
Em Parobé, um posto de combustíveis foi autuado por não dispor de equipamentos para realização das análises de qualidade do combustível (teste que pode ser exigido pelo consumidor).
Santa Catarina
Os fiscais da ANP estiveram em cincos postos de combustíveis, uma revenda de GLP, três coletores de OLUC (óleos lubrificantes usados ou contaminados), uma base de armazenagem de óleo lubrificante usado e em um transportador-revendedor-retalhista (TRR). As ações ocorreram nas cidades de Araquari, Blumenau, Indaial e Itajaí.
Em Itajaí, um coletor de OLUC foi autuado e interditado por armazenar óleos lubrificantes usados ou contaminados sem autorização da ANP.
Paraná
Foram vistoriados 18 agentes econômicos entre postos de combustíveis, transportador-revendedor-retalhista (TRR) e agente econômico não regulado das cidades de Brasilândia do Sul, Curitiba, Guaíra, Iporã, Pinhais, São Mateus do Sul e São José dos Pinhais.
As ações contaram com a parceria de órgãos como Ministério Público do Paraná, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Fazenda, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem-PR), Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon), Polícia Civil e Procon de São Mateus do Sul.
Em São José dos Pinhais, um agente não regulado teve 267 litros de lubrificantes apreendidos por falta de registro do produto na ANP.
São Paulo
Equipes da ANP vistoriaram 252 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, produtoras de lubrificante acabado, distribuidores de solventes, postos de combustível de aviação, distribuidoras de asfalto, revendas de GLP, distribuidoras de combustíveis e agentes econômicos não regulados. As ações ocorreram em 30 cidades.
Em Campinas, a ação de fiscalização contou com o apoio da Delegacia de Investigações Criminais (DIG) da Polícia Civil, da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-SP), do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Um posto de combustíveis foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar e não possuir todos os equipamentos necessários para a análise da qualidade de combustíveis que pode ser solicitada pelo consumidor. Um segundo estabelecimento foi autuado e totalmente interditado (16 bicos e cinco tanques) por comercializar etanol hidratado comum fora das especificações (adição indevida de metanol); e não possuir os equipamentos necessários para a realização dos testes de qualidade. No local, os fiscais identificaram indícios da instalação de dispositivo que induz o agente de fiscalização ao erro quanto à qualidade do combustível. Após a interdição, esse mesmo posto de combustíveis foi novamente autuado por ter ocultado intencionalmente os lacres e faixas de interdição da ANP.
Em Guarulhos, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade (que podem ser solicitados pelo consumidor) e teve dois bicos de etanol hidratado comum, dois bicos de gasolina C comum, um bico de gasolina C aditivada e um bico de diesel interditados por apresentarem irregularidades nos volumes dispensados (bomba baixa), tendo estes equipamentos interditados. O estabelecimento também foi autuado e teve um bico de GNV interditado por apresentar más condições de conservação.
Em Itapecerica da Serra, a ANP atuou em parceria com o Procon municipal. Ao todo, cinco postos revendedores de combustíveis foram autuados por motivos como: não informar corretamente a origem do combustível comercializado; não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade (que podem ser solicitados pelo consumidor); possuir termodensímetro com defeito; e desatualização cadastral.
Em Piracicaba, um posto de combustíveis foi autuado por não possuir termodensímetro. Um segundo estabelecimento foi autuado por irregularidades cadastrais. Em Santo André, um posto de combustíveis foi autuado por este mesmo motivo.
Em São José dos Campos, um posto de combustíveis foi autuado por receber combustíveis de outro estabelecimento e por não identificar corretamente os produtos comercializados. Posteriormente, o mesmo posto foi autuado por fornecer combustíveis automotivos para outro posto revendedor. Uma revenda de GLP foi autuada por falta de segurança das instalações, que foi corrigida durante a ação de fiscalização.
Em São Paulo, cinco postos de combustíveis foram autuados e totalmente interditados por apresentarem irregularidades como: descumprimento de notificação; remoção de faixas e rompimento de lacres de interdição anterior; comercialização de etanol hidratado fora das especificações (adição indevida de metanol); não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade; possuir termodensímetro inoperante; não apresentar a documentação exigida; cadastro desatualizado; não permitir livre acesso às suas instalações e documentações; apresentar bombas medidoras em más condições de conservação; não possuir os equipamentos para testes de qualidade; não possuir tabela de arqueação nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis; possuir medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas.
Ainda na capital, oito postos de combustíveis foram autuados por motivos como: irregularidades cadastrais; não operarem no horário mínimo obrigatório; apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) sem operar; não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade; não apresentar a documentação exigida;não permitir livre acesso às suas instalações; não informar corretamente a origem dos combustíveis comercializados; apresentar medida-padrão de 20 litros em desacordo; não possuir os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis; não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques dos combustíveis. Houve ainda a interdição de dois bicos e um tanque de gasolina C comum, que estava sendo comercializada fora das especificações.
A Agência atuou em parceria com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil (DPPC) na fiscalização de um posto de combustíveis. Na ação, não foram encontradas irregularidades.
Minas Gerais
Os agentes da ANP vistoriaram 94 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, pontos de abastecimento, usinas de produção de etanol e distribuidoras de combustíveis dos municípios de Almenara, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Canápolis, Caeté, Caratinga, Comercinho, Contagem, Coqueiral, Divisa Alegre, Fernandes Tourinho, Ipatinga, Joaíma, Juatuba, Lavras, Medina, Passos, Pedra Azul, Santana do Paraíso, São Pedro dos Ferros, Santa Luzia, Sobrália e Ubaporanga.
Em Lavras, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar gasolina fora das especificações, por não exibir na bomba a origem do combustível, não dispor de adesivo de identificação e por desatualização cadastral junto à ANP. Ainda na cidade, dois outros postos foram autuados por não funcionarem no horário mínimo obrigatório e irregularidades cadastrais.
Em Betim, um posto foi autuado por exibição incorreta da informação de origem do combustível na bomba medidora.
Em Caeté, um posto também foi autuado pela exibição incorreta do painel de preços. Em Contagem, um posto revendedor foi autuado pelo mesmo motivo. Um outro estabelecimento foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas vigentes.
Em Medina, um posto de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar etanol fora das especificações. Ainda na cidade, houve autuação de outro posto por armazenamento de combustível fora do tanque subterrâneo e por irregularidades cadastrais.
Em Caratinga, um posto foi interditado por comercializar combustível com aferição irregular (bomba baixa). Um outro estabelecimento foi autuado por não dispor de instrumentos para análise dos combustíveis (que pode ser solicitada pelo consumidor). Uma revenda de GLP foi autuada por falta de segurança das instalações e pelo uso de veículos irregulares no transporte de recipientes.
Em Sobrália, um posto de combustíveis foi autuado por não comunicar à ANP sobre a sua desativação.
Em Almenara, um posto de combustível foi autuado por apresentar painel de preços em desacordo com as normas. Um segundo posto foi autuado por apresentar termodensímetro com defeito.
Em Pedra Azul, uma revenda de GLP foi autuada por utilizar transporte irregular no exercício da atividade e por irregularidades cadastrais.
Em Uberlândia, foi realizada ação conjunta com o Procon municipal. Na ação, um posto de combustíveis foi autuado por exibição incorreta do painel de preços. Outro estabelecimento foi autuado por não funcionar no horário mínimo exigido na legislação. Ainda na cidade, uma revenda de GLP também foi autuada por não funcionar no horário mínimo e por não dispor de portão, conforme exige a legislação. Uma outra revenda do município foi interditada por não possuir autorização da ANP para funcionar.
Em Belo Horizonte, Contagem e Santa Luzia foram fiscalizadas 23 revendas de GLP.. Na capital, a fiscalização contou com a participação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), em ação conjunta com caráter de treinamento para os servidores do órgão.
Rio de Janeiro
Os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Duque de Caxias, São Gonçalo, Belford Roxo, Niterói e Rio de Janeiro. No total, foram inspecionados 75 postos revendedores de combustíveis.
No Rio de Janeiro, três postos revendedores foram autuados e interditados totalmente por comercializarem etanol hidratado com adição irregular de metanol. Um quarto posto da cidade foi autuado e teve tanques e bicos de gasolina C aditivada interditados por oferecer o produto com fora das especificações. Outro posto de combustíveis foi autuado e teve bicos e tanque de gasolina C comum interditados pelo mesmo motivo. Um sexto posto foi autuado e teve um bico de GNV interditado por oferecer o produto à pressão máxima de abastecimento superior à permitida, que é 220 bar.
Em Niterói, dois postos revendedores foram autuados e tiveram suas instalações interditadas por comercialização de combustíveis fora das especificações (adição indevida de metanol no etanol hidratado comum). Esses revendedores também foram autuados por comercialização de gasolina C comum fora das especificações quanto ao teor de etanol anidro e por violação de faixas e/ou lacres de interdição colocados anteriormente pela ANP.
Em São Gonçalo, cinco postos revendedores de combustíveis foram totalmente interditados por comercializarem etanol anidro fora das especificações (adição indevida de metanol). Três desses estabelecimentos ainda foram autuados por oferecerem gasolina C comum fora das especificações quanto ao teor de etanol anidro. Houve ainda três autuações por violação de faixas e/ou lacres de interdição colocados anteriormente pela ANP.
Espírito Santo
Agentes da ANP vistoriaram 64 agentes econômicos entre postos de combustíveis e revendas de GLP dos municípios de Vila Velha, Serra, Colatina, Piúma, Anchieta, Cariacica, Vitória e Guarapari. No período, foram realizadas ações conjuntas com a Delegacia de Polícia Civil de Defesa do Consumidor (Decon-ES) e com a Secretaria de Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES).
Em Guarapari e Vila Velha, quatro postos de combustíveis foram totalmente interditados por comercializarem etanol hidratado fora das especificações (adição indevida de metanol). Além disso, um posto revendedor de Guarapari foi autuado por ocultar faixas e lacres da ANP colocados anteriormente pela ANP e uma revenda de GLP de Vila Velha foi autuada por exercer a atividade sem autorização da Agência.
Distrito Federal
Fiscais da ANP estiveram em 43 postos de combustíveis e em uma revenda de GLP de Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Asa Sul, Asa Norte e Taguatinga. Em Brasília, a ANP participou, entre os dias 24 e 27/7, da XXI OTEFIS – 21ª Operação Temática de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública da Polícia Rodoviária Federal.
Na Asa Sul, uma revenda de GLP que funcionava em um posto de combustíveis foi autuada e interditada por não atender às normas de segurança.
Em Taguatinga, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito.
Goiás
Foram realizadas ações de fiscalização em 33 postos de combustíveis das cidades de Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Formosa, Itumbiara, Novo Gama, Planaltina, Rio Verde e Santo Antônio do Descoberto.
Em Formosa, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não comprovar a contratação de laboratório conveniado com o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC). Em Rio Verde, dois postos foram autuados pelo mesmo motivo.
Em Planaltina, cinco postos de combustíveis foram autuados por irregularidades cadastrais. No município também ocorreram autuações por falta de equipamentos necessários para análise da qualidade de combustíveis (que pode ser solicitada pelo consumidor); não exibição dos preços dos combustíveis em painel de preço na entrada do estabelecimento; e termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito. Além disso, um posto revendedor foi autuado e teve dois bicos de gasolina C comum interditados por fornecer aos consumidores quantidade de combustível inferior ao registrado no marcador da bomba medidora.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).