ATENÇÃO – Tributação Monofásica sobre Combustíveis – Gasolina – ALTERAÇÃO ALÍQUOTA NO CADASTRO.

De acordo com a Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS nº 15/2023  o sistema de tributação da Gasolina passou à ser monofásico,  destacando-se a aplicação da alíquota fixa “ad rem” em todo o território nacional, na qual o produto irá possuir a alíquota básica de R$ 1,22/litro, não mais aplicando as alíquotas estaduais expressas em percentual (%)  à partir de 01/06/2022.

Diante disso, alertamos a todos nossos clientes e revendedores que nos acompanham,  à providenciarem imediatamente a alteração em seu sistema gerencial no cadastro de produtos para a nova alíquota conforme segue abaixo para adequação e assim evitar problemas com o fisco.

Fonte: Plumas Contábil