BC altera regras do Pix; sistema poderá pagar salários e pensões

O Banco Central (BC) anunciou ontem mudanças operacionais no Pix para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema de pagamentos instantâneo. O órgão também anunciou novas regras para os limites de valor para as transações noturnas.

O BC pôs fim à obrigação do limite por transação e manteve apenas o limite por período de tempo. Nesse caso, as regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que pedidos de redução devem ser acatados imediatamente, enquanto as solicitações para aumento dos limites são processadas entre 24 e 48 horas.

Segundo o BC, a customização do horário noturno diferenciado passa a ser opcional e fica a critério do banco oferecer a possibilidade de o usuário solicitar que o período noturno fique entre 22h e 6h – normalmente, o período vai das 20h às 6h.

As novas regras passam a valer em 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais, que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.

Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como o valor permitido por operação durante o dia. Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes.

O BC também determinou que as instituições poderão definir os limites para pessoas jurídicas. Outra mudança foi a alteração do balizador para definição dos limites transacionais nas operações com finalidade de compra, que passa a ser a TED em vez do cartão de débito.

“O Banco Central (BC) atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”, diz o órgão, em comunicado sobre o assunto.

PIX SAQUE E TROCO. Outra mudança nos limites foi o aumento para a retirada de dinheiro por meio de transações de Pix Saque e Pix Troco. O limite para o saque com Pix passa de R$ 500 para R$ 3 mil, durante o dia, e de R$ 100 para R$ 1 mil durante a noite.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC.

A autarquia ainda informou que mudou as regras do Pix para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Segundo o BC, as mudanças no Pix atendem a uma demanda do próprio Tesouro, que não estava preparado operacionalmente para realizar pagamentos de servidores pelo sistema. “Do ponto de vista do Tesouro, o pagamento por meio do Pix diminui bastante os seus custos operacionais”, disse o BC.

Fonte: OESP